Em julho deste ano, o projeto de lei que transforma o Núcleo de Bem-Estar Animal em Coordenadoria foi aprovado na Câmara Municipal. No dia 5 de agosto, a medida foi sancionada e publicada no Diário Oficial do município, como pode ser vista aqui. Contudo, na última quarta-feira (8), a vereadora Gilda Beatriz questionou alguns pontos em relação ao assunto em reunião realizada na Câmara.
“Quando o projeto de Lei foi votado na Câmara, apresentei Emendas, dentre as quais a que incluía no Plano plurianual a previsão de recursos para a COBEA, bem como fazer do órgão, um setor de Execução de Ações de Proteção Animal, e não um mero planejador, fomentada de diretrizes para proteção animal. Minhas emendas não foram aprovadas, pois o Executivo encaminhou contrariamente a votação. As castrações serão realizadas por castramóvel, com a previsão de atendimento para 1.200 cães e gatos, no período de um ano. O cadastramento das famílias será feito a partir de novembro, pela Vigilância Sanitária. E aí vem a pergunta: e os cães e gatos de rua? Pois os animais que serão atendidos são de propriedade de famílias de baixa renda. Aonde estão as políticas públicas para os animais de rua? O que a Coordenadoria de Bem-Estar Animal tem a dizer disso?”, indagou a vereadora.
Diante destes questionamentos, entramos em contato com a prefeitura que esclareceu que a Coordenadoria do Bem-Estar Animal tem como atribuições atuar na elaboração de políticas públicas para animais, nas campanhas educativas para guarda responsável de animais e na apuração de denúncias de maus tratos ou abandono de animais. Em casos de necessidade de atendimento ambulatorial emergencial, a coordenadoria atua de forma orientativa.
Vale destacar que, com a criação da Coordenadoria de Bem Estar Animal (antes existia apenas o Núcleo de Bem Estar Animal), permite-se um trabalho mais estruturado. A nova coordenadoria garante uma melhor infraestrutura para atendimento no município, inclusive para recebimento de denúncias. Os profissionais (sete, ao todo) estão sendo selecionados. Os contatos com o setor podem ser feitos pelo telefone (24) 2246-9140.
Em relação à castração, a Secretaria de Saúde informa que será aberto um novo processo licitatório para o serviço, para que haja uma maior participação das clínicas veterinárias. A secretaria ressalta que considera importante ampliar essa participação para dar mais seriedade e transparência ao processo. Foram realizados encontros com as ONGs, que apresentaram propostas para a elaboração do novo edital. No momento, a secretaria está em fase de cotação de preços.
Em relação ao serviço de castramóvel, a secretaria informa que este já foi licitado. No momento, a secretaria está em fase de estruturação do serviço – elaborando o cadastro dos animais a serem castrados. O trabalho está sendo feito em parceira com as ONGs, que também estão ajudando a definir os locais onde o castramóvel será instalado. O edital prevê 1.200 castrações de cães e gatos. Neste primeiro momento serão realizados de 300 a 400 procedimentos em animais oriundos de comunidades carentes.
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