O prefeito Paulo Mustrangi e o Procurador Geral do Município, Henry Grazinoli, se reuniram no dia 9 (quinta-feira) com os vereadores Paulo Igor, Samir Yarak, Renato Thomé, Jorginho do Barnerj, Gil Magno, João Tobias, Márcio Muniz, Baninho, Roberto Naval, Vadinho e Marcelo motorista, para explicar todo o processo de abertura de licitação para novas empresas de ônibus; o cálculo para recomposição da tarifa de ônibus há dois anos congelada; e o projeto enviado à Câmara Municipal que reduz a taxa de gerenciamento da CPTrans e o ISS pago pelas empresas de transporte coletivo.
De acordo com o Prefeito, o reajuste das passagens foi necessário para que o edital de concessão para novas empresas fosse aberto, além de todos os procedimentos que estão sendo adotados pelo governo para reorganizar não só o sistema de transporte público, como também o trânsito em Petrópolis. Mustrangi voltou a explicar aos vereadores que os recursos gastos pelo município para manutenção das empresas que sofreram intervenção e hoje estão sendo gerenciadas pela Prefeitura até a abertura da licitação retornarão aos cofres públicos como taxa de outorga que será paga pela empresa (ou empresas) que conquistar a concessão.
“O que as empresas têm hoje são permissões do município para explorar as linhas. Com o edital de licitação, vamos oferecer concessões. Novas empresas, que terão que provar estar capitalizadas para colocar ônibus novos nas ruas, poderão oferecer serviço de qualidade à população. Logo de início, estas empresas terão que investir cerca de R$ 30 milhões só em renovação da frota. Com a concessão, as empresas também poderão solicitar empréstimos junto ao BNDES sempre que necessitarem renovar suas frotas. Vale ressaltar que o valor da tarifa em R$ 2,50 já foi baseado na desoneração das empresas, com essa redução da taxa de gerenciamento e de ISS. Se não fosse assim, a tarifa teria que ficar em R$ 2,62, conforme planilha da CPTrans. Como vocês sabem, pegamos um sistema completamente sucateado. Essa reorganização é necessária e quem sairá ganhando é a população,” explicou o prefeito.
Abaixo-assinado contra o reajuste das passagens
Em relação a organização do abaixo-assinado contra os reajustes das passagens de ônibus da cidade, a Prefeitura de Petrópolis, por meio da assessoria de comunicação, ressaltou que é um direito de todo o cidadão, que deve manifestar sua opinião, questionar e reivindicar seus direitos dentro de um estado democrático.
No entanto, a Prefeitura voltou a explicar que a recomposição tarifária concedida às empresas de transporte coletivo da cidade atende a um dispositivo legal que prevê o reajuste anual das tarifas de ônibus, firmado nos contratos de concessão das empresas.
A Prefeitura de Petrópolis informou ainda que a recomposição da tarifa, congelada há quase dois anos, visou ao equilíbrio econômico/financeiro do sistema para que a licitação das novas empresas seja promovida em consenso às leis que regulam o setor, de forma a oferecer um transporte coletivo de qualidade para toda a população.
Isso significa que, se a recomposição tarifária não fosse concedida este ano, as empresas de transporte coletivo poderiam se utilizar dessa falta de reajuste, judicialmente, e assim prejudicar o processo de intervenção e de extinção de concessões de três empresas (Esperança, Autobus e Petrópolis). Desta forma, todo o trabalho realizado pelo município até o momento seria perdido e, somente em 2016 (prazo final dos 10 anos de concessão renovados em 2006) a Prefeitura teria condições legais de realizar uma nova licitação para empresas de ônibus em Petrópolis.
Além disso, a não recomposição da tarifa impossibilitaria o lançamento por parte da Prefeitura do edital de licitação para a vinda de novas empresas, já que não há como abrir processo de licitação sem garantir equilíbrio econômico-financeiro para a(s) empresa(s) vencedora(s).
Vale ressaltar que esta é uma das exigências do Tribunal de Contas da União para se abrir qualquer edital de concessão de linhas a empresas de ônibus em todo o país.
