Na última sexta-feira (15), teve início o processo de licitação para novas empresas de transporte. O prefeito, Paulo Mustrangi anunciou a publicação de carta de justificação de outorga no Diário Oficial do município. O anúncio prévio é o primeiro ato legal do processo licitatório. A partir de agora a prefeitura terá 90 dias para a publicação do edital oficial, e todo o processo deve estar concluído em até 120 dias a partir desta data.
De acordo com Mustrangi, o edital conterá cláusulas que garantem a contratação dos atuais funcionários e o pagamento de seus direitos trabalhistas. As empresas que não atenderem a estas solicitações, bem como as outras que já circulam na cidade, não poderão participar do processo. O atraso no pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos rodoviários já soma R$5 milhões. “O sistema de transporte está quebrado. Demos um passo importante na história da cidade, que tem um sistema tão arcaico. Queremos um transporte viável, seguro e ágil. Precisamos ter uma visão do todo, sem demagogias”, declarou o prefeito.
O processo de intervenção das empresas Autobus, Esperança e Petrópolis foi anunciado pelo prefeito no dia 19 de abril de 2010, e em setembro as viações tiveram suas licenças cassadas. De acordo com a prefeitura, o atraso no anúncio do processo de licitação se deu por conta de questões jurídicas – o último recurso teria sido julgado em 15 de março. O prefeito disse ainda que a preparação de um edital deste tipo não é usual, e por isso tem de ser feita com cautela.
Muito boa a reportagem, Aline!
Vou compartilhar no facebook. Tá uma VERGONHA o sistema de transporte em Petrópolis.