O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito para apurar os suposto desvio de recursos federais, enviados pelo Ministério da Integração Nacional ao Estado do Rio de Janeiro, após as fortes chuvas que atingiram a região serrana em janeiro.
O procurador da República Marcelo Medina ressaltou que, se forem comprovadas irregularidades nos inquéritos abertos, os implicados ficarão sujeitos às penas previstas em lei, que incluem perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos e ressarcimento do prejuízo causado.
Segundo ele, o quadro de destruição na região serrana, logo após a tragédia, justificaria algum tipo flexibilização em relação às exigências legais, mas isso não poderia ter se perpetuado nos meses seguintes – “No início, em situação de real calamidade pública, até seria tolerável alguma flexibilização às exigências formais. Seria aceito que certos serviços começassem a ser prestados sem um prévio processo de dispensa de licitação. Mas isso seria apenas nos primeiros dias e não nos meses seguintes, quando os órgãos públicos já haviam restabelecido o seu funcionamento, em condição de instruir, conforme a lei, todos esses processos”, diz Medina.
*Informações retiradas da Agência Rio de Notícias
