A Locanty Comércio e Serviços Ltda está sendo multada e notificada por não cumprimento de cláusulas contratuais por parte da empresa responsável pela coleta de lixo domiciliar na cidade. O objetivo desta ação é garantir as melhorias necessárias no serviço à população.
A medida vem de reclamações frequentes quanto a irregularidades no serviço em diversos pontos da cidade. Através do monitoramento diário do trabalho da Locanty no município, feito pelo corpo técnico da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep), foi possível identificar que a coleta, que tem cronogramas e rotas fixas, não vem atendendo à demanda em diferentes locais.
O departamento jurídico da Comdep já está preparando uma análise completa do documento com o objetivo de determinar os serviços que não vêm sendo atendidos de forma satisfatória, como a “remoção e transporte de resíduos sólidos domiciliares” e a retirada de todo o entulho que estiver no entorno das coletoras de lixo. A partir desse relatório é que se chegará ao valor final da multa que será encaminhada à empresa.
O contrato firmado prevê como penalidade pelo descumprimento desses deveres multa de acordo com a gravidade da infração e leva em consideração que se trata de uma reincidência, já que a empresa foi multada pelo município anteriormente. O não cumprimento das cláusulas garante ainda à Comdep o direito de rescindir administrativamente o contrato com base na Lei Federal nº 8.666.
