Na última quinta-feira (19), o prefeito Rubens Bomtempo se reuniu novamente com os moradores que vivem às margens da rodovia BR-040. Na ocasião, ele reafirmou que o município irá intervir a favor das famílias interpeladas judicialmente pela Concer, para a desocupação da faixa de domínio.
Na ocasião, foi determinado que o procurador do município, Marcos São Thiago, prepare um ofício para a superintendente do Patrimônio da União, Marina Esteves, pedindo a doação das áreas para que seja promovida a regularização fundiária do local. No documento será exposto que a região se trata de uma área urbanizada e consolidada, com creches, postos de saúde e coleta de lixo, ou seja, todos os serviços necessários para a comunidade.
No encontro, Marcus São Thiago apresentou o levantamento realizado na última semana dos processos movidos pela Concer contra os moradores das margens da rodovia. Segundo ele, foram localizadas cerca de 300 ações, onde a empresa postula a retirada das famílias e demolição das casas. “Notamos que muitos processos foram perdidos porque não tiveram defesa. Temos que trabalhar para reverter essa situação e, para garantir que isso não volte a acontecer, estamos colocando a procuradoria à disposição do povo”, garante São Thiago.
Representantes do Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH), assim como os secretários de Defesa Civil, Rafael Simão, e da Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setrac), Jorge Maia, participaram do encontro. “Com o município intervindo nos processos judiciais, nosso leque de armas está mais aberto. Precisamos manter a união”, disse a advogada representante do CDDH, Francine Pinheiro.
A partir desta segunda-feira (23), a Setrac começa a realizar o cadastramento das famílias no Centro de Cidadania, em Itaipava, no horário de 9h às 16h. O trabalho irá se estender até o dia 22 de outubro, seguindo um calendário por ordem alfabética. Entre os dias 23 e 27 de setembro, as pessoas cujas iniciais sejam de A a J devem procurar o local. Em seguida, entre os dias 4 e 8 de outubro, será a vez das iniciais L a N. Nomes com iniciais de O a R serão cadastrados entre os dias 11 e 15, enquanto as com iniciais de S ao Z devem procurar o local de 18 a 22 de outubro.
