Na próxima terça-feira (21), termina o desconto de 12% para o pagamento do IPTU 2014 em cota única. A secretaria de Fazenda ampliou a equipe de atendimento ao contribuinte, que pode regularizar os seus débitos com 100% de isenção de juros e multas, conforme a Lei 7.142, publicada no Diário Oficial do Município dia 20 de dezembro de 2013.
Quem perder o prazo mas mantiver a opção pelo pagamento à vista ainda pode se beneficiar com os descontos de 10%, com vencimento no dia 17 de fevereiro, ou ainda 7%, no prazo final de 17 de março.
Apenas o contribuinte que estiver em dia com o município terá direito aos descontos. “Quem tiver débitos pode procurar a secretaria para regularizar a situação. Assim, não perderá essas condições especiais”, ressaltou o secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, informando ainda que os débitos podem ser quitados em até 120 parcelas.
Para isso, foi montado um atendimento especial com dois postos: um na própria secretaria de Fazenda, na Rua 16 de Março, nº183, e outro na secretaria de Planejamento, na Rua da Imperatriz, nº264. As unidades funcionam de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h.
Patuléa destaca que os contribuintes, pessoa física ou jurídica, que possuírem cinco inscrições ou mais no cadastro imobiliário da secretaria de Fazenda e não estiverem em dia com os tributos relativos aos imóveis terão seus nomes ou razão social inscritos nas instituições de proteção ao crédito enquanto não quitarem seus débitos com o município: “Com essa iniciativa estaremos promovendo, sobretudo, justiça fiscal e preservando o contribuinte que realmente utiliza seu imóvel como bem de sua família”.
