Em reunião realizada na Câmara Municipal, na última semana, o juiz titular da 4ª Vara Cível de Petrópolis, Jorge Martins, pediu a união entre os três poderes municipais para resolver o problema da dívida ativa de Petrópolis – valores devidos ao município, entre IPTU, ISS, multas e alvarás. O montante passa de R$ 900 milhões em 931.568 ações de execuções fiscais na 4ª Vara. Estes valores, quando arrecadados, gerarão mais investimentos em saúde, educação, obras e outras áreas. Martins afirmou que a 4ª Vara Cível, Prefeitura, Câmara e OAB Petrópolis devem atuar juntos para resolver este problema.
“Não se faz gestão pública sem união. Não é possível fazer isso sozinho. Hoje é um dia muito importante porque um juiz saiu do seu gabinete e veio à Câmara Municipal manifestar sua preocupação com a dívida ativa do município. O juiz Jorge Martins quer dar um choque de gestão também no Judiciário. A dívida ativa é um problema grave, e não apenas de Petrópolis. É do Brasil”, disse Paulo Roberto Patulea, secretário de Fazenda.
A ideia é que novas reuniões sejam realizadas entre os três poderes e a OAB, e que cada participante apresente propostas concretas para que as dívidas sejam pagas ao município. “Eu tenho meios para resolver isso, porque o meu cargo me possibilita isso, mas nenhuma legitimidade é mais legítima do que a que emana desta Casa. Por isso, temos que pensar juntos”, disse o juiz Jorge Martins.
O presidente da Câmara, vereador Paulo Igor, lembrou que os três poderes são independentes, mas devem conviver de forma harmônica. “Temos que ser práticos e objetivos para apresentar propostas para que esses valores sejam pagos ao município”. Uma próxima reunião será agendada pela 4ª Vara em breve.
