A Procuradoria Geral do Município conseguiu suspender todas as execuções das decisões judiciais de demolição das casas às margens da BR-040, pelo período de um ano,através de decisão dos Juízos da 1ª e 2ª Varas Federais de Petrópolis. A iniciativa contou com o apoio do Ministério Público Federal, devido à possibilidade de regularização fundiária das moradias. A novidade foi anunciada no dia 2 de julho, durante reunião do Grupo de Trabalho para tratar das questões relativas às ocupações às margens da rodovia.
A proposta é que, nesse período, o município faça um levantamento das moradias e da topografia da faixa de domínio da BR-040 que passa por Petrópolis, com o auxílio de diversos órgãos e instituições. O objetivo é regularizar as casas existentes na faixa de domínio da rodovia, ou em área não edificável contígua à BR-040, que são áreas seguras para moradia. A proposta levada à Concer e à Secretaria de Patrimônio da União é a de que se faça a redução da faixa de domínio, para garantir que as pessoas continuem morando onde estão, com dignidade.
“O sentido de toda essa movimentação é atender o bem comum e garantir a dignidade das famílias que historicamente ocupam as margens da rodovia. De nossa parte, vamos manter o diálogo com todos os envolvidos, a fim de chegarmos às melhores soluções”, destacou o Procurador Geral do Município, Marcus São Thiago, ao destacar não só a ausência da Concer, ANTT e Dnit na reunião realizada na prefeitura, como também o fato da Concer ainda não ter apresentado o levantamento cartográfico de toda área compreendida entre o km 43,5 (Duques) e o Km 83,8 (pedágio de Areal).
A próxima reunião está marcada para o dia 25 de julho, às 9h30, na sede do Ministério Público Federal.
