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Concer consegue reverter determinação da 1ª Vara Federal de Petrópolis para a redução do pedágio

Desde a última sexta-feira (29), as três praças de pedágio da rodovia que corta Petrópolis voltaram a praticar o preço com o reajuste, uma vez que a Concer conseguiu reverter junto ao Tribunal Regional Federal, a determinação da 1ª Vara Federal de Petrópolis para a redução de R$ 9 para R$ 8 na ação movida pelo Ministério Público Federal.

O deputado federal Hugo Leal lamentou a decisão do Tribunal Regional Federal já que o pedido de redução feito na ação estava muito bem fundamentando. No entanto, explicou o deputado, esta é uma característica do processo judicial, mas que não inviabiliza a continuidade da briga pelo retorno do preço justo do pedágio.

“Temos que continuar lutando independente desta decisão”, disse. Na última quinta-feira (28), o deputado retornou ao Tribunal de Contas da União (TCU) para discutir com técnicos do tribunal a utilização da Taxa de Fluxo Marginal para a composição do reajuste da tarifa em agosto de 2014 pela concessionária. Segundo Hugo leal, que fez uma representação junto ao órgão para a revisão da aprovação do reajuste pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), espera-se comprovar que a taxa foi utilizada de forma equivocada. O deputado disse ainda que o TCU tem prazo até o final de junho para responder ao questionamento.

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