Em reunião realizada nesta semana com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Petrópolis (Sisep), Osvaldo Magalhães, o município garantiu reajuste de 3% ao funcionalismo público neste ano. A proposta, apresentada pelo procurador Geral do Município, Marcus São Thiago, e a secretária de Controle Interno, Rosângela Stumpf, foi definida levando-se em conta a realidade econômica do município, em virtude da crise nacional, e os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa em 51,3% da receita corrente líquida o limite prudencial de despesas com a folha de pagamento.
Segundo o secretário de Administração, Henrique Manzani, embora tenha conseguido aumentar a receita própria, o município deixou de receber mais de R$ 6 milhões em recursos dos royalties, Índice de Participação dos Municípios – IPM, e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS nos primeiros cinco meses deste ano. “Conseguimos, com muito trabalho, melhorar a arrecadação própria, mas isso não foi suficiente para corrigir a receita de acordo com a inflação. Temos que ser responsáveis. Fixando o reajuste em 3% temos como garantir que manteremos o pagamento do funcionalismo em dia e dentro do que prevê a LRF”, frisou.
Manzani lembrou que o governo se mantém aberto ao diálogo com o sindicato. “Reconhecemos que este percentual está bem abaixo dos 8% que garantimos em 2013 e 2014, mas não podemos agir de forma irresponsável. O reajuste representa muito menos do que gostaríamos de dar aos servidores, que são o principal patrimônio da cidade, mas realmente é o que podemos garantir neste momento”, explicou, lembrando que a Prefeitura vem fazendo sua parte para minimizar, no município, os efeitos da crise econômica nacional. “Estamos vendo governos municipais com muitas dificuldades, inclusive atrasando o pagamento do funcionalismo. Em Petrópolis, com muito esforço, estamos conseguindo manter os salários em dia. Vamos continuar buscando melhorar a arrecadação própria, recuperando os recursos de débitos inscritos na dívida ativa e revendo o quadro de pessoal, principalmente os cargos comissionados”, finalizou.
