Município anuncia criação do Conselho Municipal de Proteção Animal

Foto: imagem ilustrativa

Na última semana foi anunciado a criação do Conselho Municipal de Proteção Animal que será criado por meio de projeto lei, que será elaborado em parceria com a sociedade durante fórum de proteção animal, a ser organizado pelo município. Esse será o 26º conselho municipal de Petrópolis, criado já com caráter deliberativo.

A iniciativa se soma a uma série de outras ações desenvolvidas para o cuidado com os animais, com destaque para a criação da Coordenadoria do Bem Estar Animal. “De setembro do ano passado até o dia 15 de agosto recebemos 433 denúncias. Dessas, 404 já foram atendidas. É importante ressaltar que nós atuamos com foco na orientação. Precisamos criar a consciência da proteção e começamos esse trabalho pelas escolas”, disse Rosana Portugal, ao anunciar, ainda, a segunda edição do Prêmio Protetor Mirim, que contempla alunos dos 3º, 4º, 5º e 6º anos do Ensino Fundamental. A premiação está marcada para o dia 7 de outubro.

Durante a reunião também foram discutidas as ações do castramóvel, a criação de convênio para castrações e atendimento ambulatorial de emergência em clínicas veterinárias e a microchipagem de cães e gatos.

Petrópolis também ganhou em julho deste ano o primeiro curral público de apreensão de grandes animais, construído seguindo todos os padrões zootécnicos exigidos pela legislação. “Tenho certeza de que Petrópolis está no caminho certo e que, com a criação do conselho, vamos avançar ainda mais nas questões ligadas à proteção animal”, afirmou o vereador Thiago Damaceno, líder do governo na Câmara, que estava presente na reunião. Também estiveram no encontro a vereadora Gilda Beatriz, representantes da Sociedade Protetora dos Animais, da Companhia dos Animais, do Projeto Pró Patinhas e protetores independentes.

“O movimento de apoio à causa animal está começando a ser reconhecido e o trabalho iniciado já está gerando algumas iniciativas por parte do poder público. A Indicação Legislativa que apresentei e que foi aprovada recentemente na Câmara, para a criação do Conselho Municipal de Proteção Animal, foi uma proposição acolhida pela prefeitura que dentro de pouco tempo enviará a Câmara Projeto de Lei instituindo o conselho, peça fundamental na elaboração de políticas públicas para proteção animal. O Conselho tem caráter deliberativo e formação paritária, ou seja, seus membros representam vários segmentos sociais atuantes na causa animal, tanto sociedade civil quanto poder público”, explica a coordenadora do grupo de apoio a Causa Animal, vereadora Gilda Beatriz.

Câmara Municipal aprova a criação de Protocolo para o socorro de animais vítimas de acidentes

Uma Indicação Legislativa aprovada na última semana pode obrigar empresas prestadoras de serviço público, de qualquer natureza, que atuem no município a criarem um protocolo de prestação de socorro a animais vítimas de atropelamento ou outros acidentes entre os veículos das empresas e animais em vias públicas. A iniciativa é da vereadora Gilda Beatriz.

“Com muita frequência temos sido surpreendidos com acidentes envolvendo animais e veículos de prestadoras de serviços públicos em Petrópolis, sendo que o socorro não tem sido prestado, a menos que haja um envolvimento de protetores e comoção social. A Lei de Crimes Ambientais – LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998, trata em seu artigo 32, sobre os crimes de maus tratos animais e a omissão de socorro, por analogia, têm sido enquadrada de acordo com a citada Lei”, explica Gilda Beatriz.

Questões que envolvem acidentes com veículos ainda não especificam normas em relação à omissão de ajuda aos animais, mantendo os casos de morte de cães e gatos em áreas de grande movimentação de automóveis tanto frequentes quanto sem uma previsão de solução.

“A causa animal merece respeito e carinho por parte das autoridades, na Itália, uma legislação específica em caso de atropelamento de animais foi implantada, e prevê tanto o socorro ao pet quanto a possibilidade de que quem o socorre possa ter as vantagens de qualquer pessoa em um caso de emergência, para que o resgate e os tratamentos devidos ao animal ferido possam ser realizados da maneira mais rápida possível. Continuarei lutando por mais avanços” completa.