Na última semana, entidades empresariais de Petrópolis assinaram documento solicitando a instalação de cabines de cobrança de pedágio na agulha que dá acesso ao distrito de Xerém, em Duque de Caxias, pela BR-040 (Rio – Juiz de Fora). O objetivo é reduzir a tarifa, uma vez que, de acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT), a mudança da localização das cabines (permitindo que moradores e visitantes de Caxias tenham isenção no pagamento) foi a principal responsável pelo último reajuste, efetuado em agosto. A ANTT argumenta que, por conta da mudança, o número de veículos que pagam pedágio diminuiu, e, por isso, a recomposição tarifária, prevista em contrato, se tornou necessária.
A alteração da praça de pedágio foi feita em julho de 2014. Desde então, o preço para os veículos leves subiu de R$ 8 para R$ 11,20, com reajustes efetuados nos últimos dois anos. A proposta foi encaminhada ao deputado federal Hugo Leal, que tem uma reunião marcada com técnicos da Agência nesta segunda-feira (5), para vai discutir os critérios dos dois últimos reajustes na tarifa do pedágio.
O documento foi assinado pelos presidentes do Sindicato do Comércio Varejista de Petrópolis (Sicomércio), Marcelo Fiorini; da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Luiz Felipe Caetano Silva e Souza; do Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis, Ernani Corrêa Magalhães; do Petrópolis Convention & Visitors Bureau (PC&VB), Camila Thees; da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-RJ), Carlos Alberto Mariz; do Sindicato das Marcenarias de Petrópolis, Paulo Noel; da Associação da Rua Teresa (Arte), Cláudia Pires; do Sindicato das Confecções de Petrópolis (Sindcon), Addison Menezes; e pelo diretor da ONG NovAmosanta, Jorge de Botton.
De acordo com o presidente do Sicomércio, Marcelo Fiorini, a medida tem por objetivo estabelecer uma tarifa mais justa para todos. “Pela fórmula do contrato, essa instalação da praça de pedágio se traduziria obrigatoriamente em uma redução dos preços. A prática de cabines de pedágio em saídas de rodovias é usual em muitos países. Hoje, estamos pagando o pedágio por nós e por eles, que utilizam a estrada de graça. Isso é injusto e causa prejuízo para os petropolitanos”, afirmou Fiorini.
Fiorini ainda destacou que o documento com as propostas tem por finalidade oferecer subsídios ao encontro, que será realizado no Rio de Janeiro. “Encaminhamos as nossas ideias para ajudar o deputado nas medidas contra o aumento abusivo, realizado em decorrência da mudança do local da cobrança do pedágio”, ressaltou, destacando os prejuízos que a cidade sofreu com os sucessivos aumentos do preço. “Petrópolis foi penalizada com essa medida, que afetou o comércio e o turismo da cidade, enfraquecendo a economia do município”, disse.
Outro ponto levantado pela carta foi a isenção da tarifa não ter sido consultada aos usuários da rodovia. “Como explicitado pelo relatório anual da Concer, o pedágio de Duque de Caxias representa 50% da receita, enquanto as praças de Areal e Juiz de Fora contribuem com 25% cada. Isso significa dizer que o maior contribuidor e o maior pagador da isenção é o cidadão de Petrópolis”, avaliou, citando as alternativas que os motoristas que se dirigem a Duque de Caxias possuem. “Quem vai para Xerém, se não quiser pagar pedágio, tem a alternativa de estrada secundária, que é a Estrada do Ouro. Se ele opta pela rodovia, não há lógica para não pagar. Quem usa, tem que pagar”, finalizou o presidente do Sicomércio.
Reunião no MPF discute pedágio e obra da Nova Subida da Serra
Em reunião na sede do Ministério Público Federal em Petrópolis (MPF), com as procuradoras da República, Vanessa Seguezzi e Joana Barreiro Batista, o deputado federal Hugo Leal tratou questões referentes aos aumentos do pedágio da BR-040 e da obra da Nova Subida da Serra, – alvos de ACPs (Ações Civis Públicas) e Inquérito Civil, movidos por meio do órgão federal. A reunião foi solicitada pelo deputado, que vem buscando, em diferentes instâncias, soluções para os abusivos aumentos praticados pela Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio (Concer), que administra a rodovia, e transparência na execução da obra, onde estão sendo aplicados recursos públicos.
Hugo Leal entregou às promotoras cópias de requerimentos e representações de sua autoria para fornecer ao MPF subsídios que possam ajudar no trabalho desenvolvido pelo órgão, bem como trocou informações sobre as questões discutidas judicialmente e administrativamente. Ele informou às procuradoras que o Tribunal de Contas da União (TCU) designou uma equipe técnica para vistoriar as obras da Nova Subida da Serra, nos dias 13 e 14 de outubro assim como analisar os últimos reajustes da tarifa básica de pedágio, tanto o de 12,5%, praticado em agosto de 2014, quanto o de 24,14 %, praticado desde o último dia 20 de agosto de 2015. As ações são resultados das representações feitas ao órgão para contestar os reiterados aumentos de pedágio no trecho e também exigindo a elaboração de processo licitatório para as obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis.
A procuradora Joana Barreiro Batista informou sobre o andamento das ACPs e do Inquérito Civil. Este último, que trata especificamente da falta de licitação da obra, já está em conclusão ao juiz na 1ª vara Federal e o resultado pode sair a qualquer momento.
Leal se comprometeu em informar ao Ministério Público Federal o resultado da reunião técnica na sede da ANTT que será realizada nesta segunda-feira.
