Quem tem débitos com o município e ainda não negociou tem só até sexta-feira (30) para se dirigir ao Clube Petropolitano, na Av. Roberto Silveira, e aproveitar as condições especiais de pagamento oferecidas pela prefeitura. No local, 18 atendentes trabalham no atendimento aos contribuintes no local, orientando e fechando negociações com redução de até 100% de juros e multa e parcelamento do débito em até 60 vezes. A fim de organizar melhor o atendimento, as negociações de débitos de IPTU foram centralizadas apenas no Clube Petropolitano (com atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h), mas outras dívidas podem ser negociadas também na Secretaria de Fazenda, na Rua 16 de Março, que mantém atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.
O Procurador Geral do Município, Marcus São Thiago, lembrou que os contribuintes em débito devem ficar atentos. “Estamos oferecendo todas as condições para que o contribuinte possa fazer o pagamento da dívida. Quem não negociar ficará sujeito a sanções, com inclusão do nome do devedor nos serviços de proteção ao crédito e até penhora de bens. É importante que todos os que tenham débitos, seja de IPTU, ISS ou referente a qualquer taxa ou multa, procure a prefeitura e negocie a dívida”, destacou.
A possibilidade de negociação de dívidas com condições especiais está prevista em lei municipal criada especificamente para o Concilia Petrópolis. Com ela, tanto dívidas ajuizadas quanto não ajuizadas podem ser negociadas, tendo as mesmas condições. A íntegra da lei está publicada no Diário Oficial do Município de 23 de julho de 2015, disponível no site da prefeitura.
Veja as condições de pagamento:
Limite do Crédito Tributário |
Percentual de redução de juros de multa para quitação à vista | Percentual de redução de juros de multa para quitação em até 6 vezes | Percentual de redução de juros de multa para quitação em até 12 vezes |
Quitação em até 60 vezes |
Até R$ 80.000,00 | 100,00% | 80,00% | 70,00% | 20,00% |
De 80.000,01 a R$ 150.000,00 | 80,00% | 60,00% | 50,00% | 15,00% |
De R$ 150.000,01 a R$ 400.000,00 | 70,00% | 50,00% | 40,00% | 10,00% |
De R$ 400.000,01 a R$ 1.000.000,00 | 60,00% | 40,00% | 30,00% | 5,00% |
De R$ 1.000.000,01 a R$99.999.999.999,00 | 50,00% | 30,00% | 20,00% | 0,00% |