Na última sexta-feira (4), o município informou que efetuou o pagamento dos salários e a primeira parcela do 13º dos funcionários das Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) Centro e Cascatinha. O anúncio do pagamento foi feito durante entrevista coletiva na Casa dos Conselhos Municipais Augusto Ângelo Zanatta, que contou com a presença do secretário de Saúde André Pombo, do presidente do Conselho Municipal de Saúde (Comsaúde), Marcus Curvello, do vice-presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de Petrópolis (SEESP), Osmar Ferreira, do administrador da Cruz Vermelha Brasileira, Renan de Souza, de funcionários das unidades, servidores da saúde, secretários municipais e vereadores.
O anúncio da liberação dos recursos para pagamento dos funcionários foi feito no último dia do prazo dado pelo secretário de Estado de Saúde, Felipe Peixoto, para dar posicionamento ao município sobre o pagamento do custeio das UPAS que é de responsabilidade do governo do Estado. A dívida do Estado com a prefeitura já chega a R$ 5,6 milhões. Por mês, R$ 400 mil deveriam ser repassados para cada UPA. “No dia 30 de novembro, nós fomos junto com representantes do Comsaúde e da comissão de funcionários ao encontro do secretário de Estado levar a nossa reivindicação. Nos deram um prazo até hoje (sexta-feira, dia 4) para que dessem um posicionamento. No início da tarde, o Estado se pronunciou e infelizmente disseram que não há dinheiro para fazer o pagamento. O secretário de Estado disse que diante do fracionamento dos rendimentos dos servidores não faria nenhum repasse até a regularização dos salários”, disse o prefeito, acrescentando que, durante estes sete meses, a prefeitura vem cobrindo com a parte que é de responsabilidade do Estado.
Para garantir o pagamento dos funcionários das UPAS, o prefeito assinou dois decretos cancelando os empenhos a liquidar do município. “É uma medida emergencial que garante o salário e o 13º dos profissionais das UPAS e, assim, o funcionamento pleno das unidades. É importante dizer que o governo, os funcionários das unidades, o Comsaúde e o sindicato continuam na luta cobrando o Estado para que pague esta dívida. Esses R$ 5,6 milhões são do povo petropolitano e não vamos medir esforços para receber”, ressaltou o prefeito.
Durante a coletiva o prefeito também anunciou a criação de um grupo de trabalho para elaborar um plano de redimensionamento da rede de urgência e emergência do município. “Sempre levaremos em conta o funcionamento das duas UPAS”, ressaltou o prefeito, agradecendo o apoio dos vereadores da base aliada pela confiança e na luta para resolver a questão do financiamento das unidades. Bomtempo também falou que o governador Luiz Fernando Pezão acolheu a sua proposta de reunir os prefeitos das 25 UPAs municipalizadas para redimensionar e repactuar as unidades dentro de uma nova realidade orçamentária “É importante que, juntos, possamos discutir o financiamento dessas unidades, que é necessário para que possamos planejar o futuro”, finalizou.
Câmara autoriza prefeitura a usar CIP nas UPAs
Nesta terça-feira (8), a Câmara vai votar o projeto de Lei Autorizativo, para que o município use os R$ 5 milhões de sobra da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) arrecadados até 2014 nas UPAs. A Câmara, no entanto, vai prever neste Projeto Autorizativo a permissão para que a prefeitura use, caso ele ocorra, o excesso de arrecadação deste ano da CIP– que será fechado nas próximas semanas – ao longo de 2016. A previsão é que este excesso de arrecadação com a CIP em 2015 chegue a R$ 6 milhões, o que seria suficiente para manter as duas UPAs em funcionamento até dezembro de 2016.
A autorização para a prefeitura usar os recursos da CIP na Saúde também foi anunciada na última sexta-feira (4) na Câmara de Vereadores com a presença do presidente da Casa, Paulo Igor, acompanhado pelos integrantes da Comissão de Saúde, Silmar Fortes e Gilda Beatriz, e pelo vereador Anderson Juliano – autor da proposta do Projeto Autorizativo.
A Comissão de Saúde da Câmara está levantando todos os recursos usados na área pelo município e os que podem ser direcionados para o setor. Vai ser entregue à prefeitura e ao Ministério Público além do juiz Jorge Martins da 4ª Vara Cível que no início da semana proferiu sentença proibindo o fechamento das UPAs.
