A partir do dia 19 de junho, a Câmara Municipal de Petrópolis começará a registrar a frequência de todos os funcionários através de registro eletrônico de ponto biométrico. Até então, apenas funcionários efetivos (que ingressaram no Legislativo por meio de concurso público) e os comissionados ligados aos departamentos da Câmara já eram submetidos a esse tipo de controle de frequência.
A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, vereador Paulo Igor (PMDB), após audiência especial realizada na véspera com o juiz da 4ª Vara Cível de Petrópolis, Jorge Luiz Martins Alves e com a titular da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva, Vanessa Katz. No encontro, que contou também com a presença dos vereadores Wanderley Taboada (PTB), Meirelles (PP), Ronaldão (PR) Justino do RX (PMDB), Dudu (PEN) e Luizinho Sorriso (PSB), os vereadores acataram o pedido feito pela promotora para que o sistema fosse adotado para todos os servidores.
“Com isso, a Câmara de Petrópolis será a pioneira no Estado e uma das primeiras em todo o país a adotar esse tipo de controle para servidores comissionados lotados nos gabinetes. Apesar de muitos exercerem atividades externas representando os vereadores, entendemos a posição do MP, de que dessa forma estamos dando um exemplo às demais Casas Legislativas do país, no que se refere à obediência ao princípio da transparência administrativa”, destacou Paulo Igor.
Além do controle de ponto biométrico, os responsáveis pelos gabinetes dos vereadores deverão, já nesta semana, informar ao Setor de Recursos Humanos do Legislativo o horário de trabalho dos servidores, bem como afixar em local visível nos gabinetes um quadro contendo o nome completo e o horário de trabalho dos funcionários.
O sistema biométrico é um relógio eletrônico de ponto desenvolvido para registrar a frequência de servidores, que atende as especificações de portaria do Ministério do Trabalho e Emprego. Ele emite um ticket para cada registro de ponto.
