Uma representação apresentada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) por uma das empresas interessadas em participar da licitação para prestação de serviço de iluminação pública no município, adiou o pregão que estava marcado para a tarde desta quarta-feira (28). O adiamento – determinado pelo TCE – foi comunicado ao município no fim da tarde de terça-feira (27). A suspensão aconteceu por conta de um erro formal no lançamento do edital. O Tribunal solicitou que o edital seja lançado de forma correta no sistema do TCE, observando a deliberação 262/2014.
“A Procuradoria e a Controladoria estão atuando e estamos tomando todas as providências para cumprir as orientações do TCE. A intenção é que o pregão seja realizado o mais breve possível”, pontuou o secretário de Administração Marcus von Seehausen.
No certame desta quarta-feira seria definida a empresa que ficará responsável pela execução de serviços de manutenção corretiva e preventiva, bem como pelo melhoramento do parque de iluminação pública do município – 40.805 pontos instalados.
“A iluminação pública é uma questão urgente, que envolve a segurança da população, se necessário vamos buscar outras soluções. Não está descartada, por exemplo, a possibilidade de optarmos por uma contratação temporária para atender casos pontuais e resolver as situações mais urgentes, caso haja algum entrave que atrase ainda mais a licitação”, explicou o secretário de Administração, Marcus von Seehausen.
O edital de licitação prevê mais funções para a empresa vencedora que deverá usar novas tecnologias além de ampliar os pontos de iluminação na cidade. No documento, a prefeitura exige a manutenção e extensão de rede pública não só nas vias de grande circulação de tráfego e vias de médio porte, mas também em locais de difícil acesso e alta periculosidade como comunidades, vilas, alamedas e servidões com escadarias. O documento destaca ainda que o serviço deve ser executado de forma contínua
A vencedora da licitação deverá fazer a manutenção de todos os pontos existentes, e substituir gradualmente as lâmpadas a vapor por iluminação de led. O edital também prevê a instalação de um call center com capacidade para atender pelo menos 600 ligações/mês – mínimo de 30 atendimentos por dia.
A nova empresa deverá dispor ainda de toda infraestrutura para atender de forma rápida aos pedidos
A manutenção da rede de iluminação pública está prejudicada desde março, quando a empresa responsável pediu a rescisão do contrato e deixou de executar a manutenção nos 40.805 pontos instalados na cidade.
A nova empresa deverá contar com uma equipe de pelos menos 20 técnicos atuando em campo, além de dispor de equipamentos para agilizar a comunicação, como tabletes e smartphones compatíveis com os sistemas utilizados pelas equipes de campo e pela fiscalização da prefeitura.
