A partir desta sexta-feira (8), os contribuintes que quiserem regularizar sua situação junto município poderão se dirigir ao Clube Petropolitano, de 9h às 16h. No local vão ser realizados os atendimentos do programa Fique em Dia, que oferece condições especiais de pagamento para quem tem débitos de IPTU, ISS e demais tributos municipais.
Para atender a população, foi montada uma estrutura com 36 guichês equipados para a emissão de boletos, equipes de atendentes treinados, espaço para crianças, estacionamento gratuito por uma hora e meia, van para transporte gratuito de idosos, deficientes, mulheres grávidas e com crianças. O atendimento acontece até o dia 30 de setembro de 9h às 16h – inclusive aos sábados e domingos.
O Fique em Dia tem o objetivo de recuperar parte dos R$ 639 milhões em tributos que deixaram de ser pagos ao município – em alguns casos por mais de 10 anos. “A adesão dos contribuintes ao programa é muito importante, para ajudar o município a equilibrar suas contas”, disse o prefeito Bernardo Rossi, lembrando que a atual administração trabalha para equacionar uma dívida de R$ 766 milhões, acumulados por gestões passadas.
O programa permite o pagamento de dívidas de IPTU, ISS, taxas e outros tributos municipais em cota única com redução de 100% de juros e multa, aplicando-se somente a atualização monetária sobre o débito originário. O programa prevê ainda a possibilidade de redução progressiva de juros e multas, permitindo desconto de 70% de juros e multa para débitos parcelados em até seis vezes e redução de 60% para quitação de débitos parcelados em 12 vezes.
Aqueles que não puderem quitar em cota única, em seis ou 12 parcelas, ainda tem a opção de parcelar o débito em até 60 vezes – 5 anos. Cabe destacar que nos casos de parcelamentos mais longos, as parcelas para pessoa física não podem ser inferiores a R$ 50 e, para pessoa jurídica, R$ 100.
Um levantamento feito pela Procuradoria apontou a existência de 102.660 processos de execução fiscal somente entre 2008 e 2015. São pelo menos 33 mil contribuintes em débito, considerando somente aqueles com IPTU em atraso.
