Contribuintes interessados em antecipar o pagamento do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU-2018) já podem retirar o boleto, com desconto de 9% para cota única com vencimento até o dia 25, acessando exclusivamente o site da prefeitura. Para imprimir o documento o contribuinte deve clicar no ícone “IPTU”, que fica à esquerda na página principal. Em seguida é necessário digitar o número de inscrição do imóvel. O documento está sendo disponibilizado virtualmente antes mesmo da entrega do carnê, que está sendo emitido pela Secretaria de Fazenda e começa a ser distribuído aos proprietários de imóveis na próxima semana. A previsão é de que os 115.435 carnês enviados pelos correios sejam entregues até o dia 20 – cinco dias antes do primeiro vencimento para pagamento do imposto em cota única.
O calendário da Secretaria de Fazenda prevê a concessão de desconto de 9% para pagamentos em cota única efetuados até 25 de janeiro; 7% para aqueles quitados até 20 de fevereiro e 5% para contribuintes que pagarem a cota única até 20 de março.
O secretário de Fazenda, Heitor Maciel Pereira, destaca que além de contribuir para o equilíbrio das contas do município o contribuinte que optar pelo pagamento em cota única ainda economiza. “Os contribuintes que puderem quitar o imposto em cota única farão um bom negócio, pois os descontos estão bem acima dos índices de inflação”, pontua Heitor Pereira, citando que até novembro o IPCA registrava 2,80%.
Dos 115.435 carnês emitidos pela Secretaria de Fazenda, 91.009 são referentes a imóveis já construídos (imposto predial), outros 24.426 são referentes a terrenos (imposto territorial). A previsão de arrecadação em 2018 é de R$ 115,2 milhões. Em 2017 a previsão foi de R$ 111 milhões e a arrecadação de IPTU do ano fechou em R$ 72 milhões. O IPTU é a segunda maior fonte de recursos para o município, perdendo apenas para o ISS, cuja arrecadação em 2017 alcançou R$ 105 milhões. “Antecipar o pagamento do IPTU em cota única é bom para o município e melhor ainda para o cidadão petropolitano, que recebe de volta, em serviços, o valor quitado”, considera o secretário de Fazenda.
Fazenda terá atendimento especial no Centro de Cultura para emitir boleto
A Secretaria de Fazenda terá um núcleo no Centro de Cultura Raul de Leoni, especialmente preparado para atendimento aos contribuintes que quiserem retirar a segunda via do boleto de Imposto Predial Territorial e Urbano – IPTU 2018.
O espaço, cedido à Secretaria de Fazenda pelo Instituto Municipal de Cultura e Esportes, fica no térreo do prédio e terá uma infraestrutura com guichês para atendimento. “Tudo está sendo preparado com muito cuidado para garantir não só a acessibilidade, mas também conforto para os nossos contribuintes”, afirma o secretário de Fazenda, Heitor Maciel Pereira, destacando que além de contribuir para o equilíbrio das contas do município o contribuinte que optar pelo pagamento em cota única ainda economiza.
Vereador questiona Prefeitura sobre base de cálculos utilizada para reajuste do IPTU
Um requerimento de informação solicitando a base de cálculo utilizada pela Prefeitura para o reajuste dos valores do IPTU foi enviado pelo vereador professor Leandro Azevedo ao Poder Executivo. De acordo com ele, o índice de 6,59% está mais de 100% acima da inflação do período, tendo em vista que o IPCA/IBGE não atingiu a marca de 2,5%.
“Precisamos entender como o Governo Municipal chegou a esse cálculo, pois, ao contrário da justificativa apresentada, que alega que esse aumento se trata de um acumulado dos últimos oito anos, realizamos levantamentos e localizamos as planilhas das leis, desde 2009, das atualizações monetárias”, disse o vereador professor Leandro Azevedo.
Além de informações sobre a atualização de créditos da fazenda municipal, o requerimento solicita o envio de planilhas demonstrativas do cálculo. Para o vereador, esse documento deveria ter sido encaminhado para a Câmara Municipal, junto com o projeto enviado pela Prefeitura. A medida permitiria que os parlamentares votassem mais cientes do que estava sendo proposto.
“Por isso votei contra essa medida, principalmente porque um projeto dessa importância, que mexe com a vida de toda a população, não poderia ter sido enviado para a Câmara em cima da hora, para ser votado em regime de urgência, sem que pudéssemos avalia-lo”, frisa o vereador.
O Requerimento de Informação saiu do gabinete do vereador no dia 14 de dezembro e segue para o Presidente da Casa, que irá despachar para a Prefeitura, a qual terá 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, para responder.
