Por determinação da Justiça, a passagem de ônibus em Petrópolis voltará a custar R$ 3,90 a partir desta sexta-feira (6). De acordo com o juiz Jorge Luiz Martins Alves, da 4ª Vara Cível, o não cumprimento da determinação pela Prefeitura de Petrópolis e pelo Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Petrópolis (Setranspetro) resultará em multa no valor de R$ 200 mil e mais R$ 50 mil por dia.
Segundo o texto da ação, a prefeitura não teria cumprido os trâmites necessários para o reajuste da tarifa, como a entrega da planilha de custo para a Câmara Municipal, que, como determina a lei orgânica, deve ser entregue ao Legislativo cinco dias antes do aumento. É também ressaltado o alto valor da passagem e a precariedade dos coletivos.
Em nota, a Câmara informou que “recebe as informações sobre os valores aprovados pelo Comutran, conforme prevê a Lei Orgânica do município, e esse procedimento foi cumprido tempestivamente pelo Governo Municipal.”
A Prefeitura, por sua vez, informou que foi notificada e esclarece que atendeu a todos os trâmites da Lei Orgânica Municipal. “Vale lembrar que a análise da CPTrans para estabelecer o custo da tarifa é feita com base na planilha Geipot da Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes, consolidada e aplicada pelos municípios brasileiros. As empresas de ônibus pleitearam passagem a R$ 4,45, aumento de 14,1% na tarifa. Este valor foi recusado pela CPTrans que admitiu reajuste de 7,6% com tarifa a R$ 4,20.”
Já o Setranspetro disse “que vai cumprir a liminar expedida pela 4ª Vara Cível, mas destaca que recorreu da decisão por ter dados e informações oficiais que comprovam que as discussões sobre o reajuste da tarifa ocorreram totalmente de forma transparente e respeitando os trâmites legais.”
O assunto começou a ser discutido em fevereiro deste ano junto ao Comutran e a CPTrans. ainda de acordo com o Sindicato, todas as informações usadas para o cálculo do reajuste da tarifa podem ser facilmente comprovadas com documentos oficiais, dados técnicos e notas fiscais dos itens que compõem a estrutura de custo do sistema, que inclusive, foram publicados no Diário Oficial do Município e podem ser consultados por qualquer cidadão. Por esta razão confia na reversão da liminar.
“O Setranspetro tem consciência que o assunto afeta a população e por isso busca, junto ao governo e a sociedade, novas alternativas para financiar o setor e promover o equilíbrio do sistema, que já vem, comprovadamente, apresentando déficits mensalmente com custos que não são supridos pela tarifa do transporte, como o último reajuste dos salários dos rodoviários, concedido em maio deste ano. Para o Setranspetro o reajuste da tarifa, além de estar previsto em leis e contratos acaba sendo, pelo momento, a única alternativa necessária para cobrir os custos do transporte, permitir a continuidade dos serviços prestados e os investimentos do setor”, encerra a nota.
O reajuste da passagem entrou em vigor no dia 26 de junho, no valor de R$ 4,20 para pagamento em dinheiro, e R$ 4,10, para quem usa o RioCard. Segundo o Setranspetro, o reajuste tarifário é previsto por lei para garantir o equilíbrio econômico e financeiro do sistema e para possibilitar a continuidade dos serviços e os investimentos em tecnologias e equipamentos. De acordo com o órgão, “o reajuste é o último recurso usado para buscar o equilíbrio, uma vez que existem várias políticas públicas que podem ser adotadas, como discussões sobre mobilidade urbana, racionalização da operação, fontes de custeio e isenções tributárias.”
Para que o novo valor fosse concedido, a CPTrans solicitou renovação anual de, ao menos, 10% da frota operante, com 35 novos ônibus entrando em circulação até dezembro. A renovação em 2018 já conta com 10 novos veículos – quatro grandes e seis micros da Cidade Real. Além disso, a Turb também anunciou para o próximo bimestre que 20 novos carros serão disponibilizados à população e a Cascatinha também terá dois novos veículos. A meta é renovação continuada para garantir melhor desempenho dos ônibus, mais qualidade de trabalho para os rodoviários e aumento de viagens – 12 mil a mais já realizadas no ano passado com a fiscalização.
*Matéria atualizada às 17h
