Dando continuidade às ações para facilitar o acesso a serviços da Secretaria de Fazenda, o município irá disponibilizar em uma plataforma digital – via internet – a alteração de dados cadastrais de contribuintes para envio de correspondência, o que permitirá que cada um deles possa atualizar, de onde estiver o endereço para a entrega de carnês de Imposto Predial Territorial e Urbano. O objetivo é melhorar a distribuição dos 115.435 carnês de IPTU 2019, que serão emitidos e enviados pelos correios antes do fim do ano.
Com o novo sistema, para a atualizar os dados, bastará que o proprietário do imóvel ou terreno acesse a página da prefeitura. Ali o contribuinte deve informar as alterações no endereço para a entrega do carnê. Será preciso ter em mãos identidade, CPF e comprovante de residência.
Aqueles que preferirem fazer a atualização de cadastro presencial, devem se dirigir à sede da Secretaria de Fazenda, na Av Koeler. O atendimento está disponível de segunda a sexta-feira das 10h às 18h.
Nota Imperial: cadastro para desconto no IPTU devem ser feitos até dia 31
Contribuintes que pedem a Nota Imperial e querem em garantir desconto no pagamento do IPTU já para o ano que vem têm até o dia 31 deste mês para acessar o site da prefeitura e formalizar o cadastro. O desconto pode chegar a 20% do valor do IPTU. Os créditos para desconto no imposto podem ser acumulados durante um ano com o pagamento de diferentes serviços que geram a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, entre os quais: mensalidades de academia, escolas e cursos, despesas com transporte, serviços de beleza, banho e tosa de animais, entre outros que gerem o pagamento de ISS.
Fazendo o cadastro e exigindo a Nota Imperial quando pagar por um serviço, o proprietário de um imóvel que tenha um IPTU no valor de R$ 1 mil, por exemplo, pode garantir até R$ 200 de desconto. O melhor é que o abatimento já virá no carnê de IPTU.
Participar é simples, no site petropolis.rj.gov.br, o interessado deve clicar no ícone “Sua Nota vale desconto”. Daí basta informa o CPF e fazer a indicação do imóvel que deverá receber o abatimento no IPTU. Até o dia 15 deste mês 297 pessoas já haviam feito o cadastro e indicado imóveis para receber o abatimento no imposto já em 2019. Um diferencial importante é que um mesmo imóvel pode ser indicado por diferentes pessoas. A indicação pode representar uma economia de até 20% no valor que o proprietário terá que desembolsar com o imposto.
O desconto para o IPTU 2019 é válido para notas emitidas no período entre 1º de novembro de 2017 e 31 de outubro deste ano. Notas emitidas a partir de 1º de novembro, já acumulam créditos para o IPTU 2020.
Para garantir o desconto é fundamental que no momento em que pagar por um serviço o contribuinte exija a nota, e informe também o número do seu CPF, que deve constar no comprovante de pagamento. “Isso é fundamental, pois somente com o CPF será possível que o sistema direcione para o imóvel cadastrado por aquela pessoa os créditos para abatimento do valor no imposto do imóvel”, explica a secretária de Fazenda, Elaine Nascimento.
Locatários de imóveis que são responsáveis pelo pagamento do IPTU do imóvel alugado também podem fazer o cadastro. “Essa é uma outra vantagem. A indicação do imóvel não precisa ser feita apenas pelo proprietário, qualquer pessoa pode indicar o número de inscrição e direcionar os créditos para receber desconto no IPTU“, explica.
Fazenda quer petropolitano habituado a pedir a Nota Imperial
No caso de serviços prestados a pessoa física, o valor contabilizado para desconto no IPTU é de 40% sobre a alíquota recolhida pelo prestador do serviço, referente ao ISS – que varia de 2% a 5%. Com isso, uma nota fiscal por um serviço que o cliente pague R$ 100, por exemplo, e gere o recolhimento de 5% de ISS (R$ 5,) garante ao consumidor que fez o pagamento R$ 2, em crédito para desconto no IPTU. No caso emissão de nota para pessoa jurídica, os créditos são gerados a partir de 20% sobre o valor da alíquota recolhida, o que significaria o crédito de R$ 1, no mesmo caso.
“Apesar do valor de créditos parecer baixo, considerando que a pessoa acumula os pontos em cada serviço que contrata, ao fim de um ano, o contribuinte receberá um bom abatimento. Essa desburocratização dos processos facilita a vida dos contribuintes, que recebem o benefício de forma mais ágil e também é importante para o município, pois fortalece a arrecadação de ISS”, pontua Elaine.
A intenção é incentivar o petropolitano a pedir a nota. “Quando o contribuinte se acostuma a exigir a nota fiscal, ele tem a garantia que o prestador de serviço está regularizado, ou seja tem mais garantia do serviço. Quando pede a nota, o contribuinte contribui para o aumento da arrecadação, o que significa mais investimentos em saúde, educação, limpeza urbana e todos os demais serviços públicos. Com os novos sistemas, hoje,o contribuinte ainda recebe um benefício direto, que é o abatimento no valor do IPTU”, conclui.
