Uma operação do Procon Petrópolis na Rua Teresa constatou que 12, dos 26 shoppings, galerias e centros comerciais visitados não estão disponibilizando o uso de banheiros aos clientes. Desse total, outros dois foram flagrados e autuados por problemas como a falta de divisão entre o feminino e masculino e outro por conta de condições impraticáveis de utilização. Na última semana, a equipe do órgão do consumidor já havia autuado outros 12 estabelecimentos no Centro Histórico, pelo mesmo problema.
De acordo com a Lei Municipal 6551/2008, shoppings, galerias e centros comerciais devem disponibilizar, de maneira gratuita, banheiros para os clientes. Nesta segunda ação, que também contemplou as áreas da Marechal Deodoro, Aureliano Coutinho e Alto da Serra, 12 estavam adequadas: Centro Comercial 104, Vila da Moda 12, Imperial Shopping 533, Serra Shopping, Shopping Alexandre Fiani 53, Shopping Alcides Demori 101, Shopping 195, Centro Comercial da Moda 651, Hipershopping ABC, Shopping 608, Via Tereza 146 e Condomínio Shopping 800.
Ao todo, o Procon já fiscalizou 42 estabelecimentos em toda a cidade, sendo 26 notificados.
As notificações estabelecem prazo de 20 dias para a administração desses locais responderem quais medidas serão adotadas. A expectativa do órgão de defesa do consumidor é que nessas respostas estejam incluídas as soluções e adequações já providenciadas. Caso isso não ocorra, os estabelecimentos estão sujeitos a receber multas R$ 1.305,80, e caso mantenha a postura, a multa poderá chegar a R$ 13.580, conforme determina o artigo 2 da Lei nº 6551/2008. Em última instância, a desobediência pode acarretar na suspensão de alvará no shopping, galeria e centros comerciais.
O Procon fica na Rua Dr. Moreira da Fonseca, 33, ao lado da Câmara dos Vereadores, e a unidade de Itaipava funciona no Centro de Cidadania, na Estrada União e Indústria, 11.860. Para realizar os atendimentos os usuários podem utilizar, ainda, o serviço de mensagem da página do Facebook do Procon Petrópolis, os telefones 2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Os telefones da unidade em Itaipava: 2222-1418 / 7448 e 7337, ou WhatsApp Denúncia no número 98857-5837. O atendimento pelo site pode ser acessado pelo link http://www.petropolis.rj.gov.
Foto: imagem ilustrativa / Thaiane Gobbi
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