Contribuintes com pendências de IPTU, ISS e taxas, vencidos até 2018, que quiserem aproveitar as condições especiais do programa de regularização tributária – Fique em Dia, têm até domingo (29) para comparecer à sede do clube Petropolitano e negociar os débitos em condições especiais. O programa oferece isenção de juros e multas, nos casos de pagamento à vista, além de opções de parcelamento em até 48 vezes – 4 anos. E quem optar pelos parcelamentos entre 4 e 12 vezes garante descontos que variam entre 80% e 50%. A estrutura funciona diariamente das 9h às 16h.
Petrópolis tem 25 mil imóveis com débitos de IPTU e 3.858 empresas com pendências de ISS. Se somados os débitos, o município deixou de arrecadar R$ 660 milhões em tributos – R$ 398 milhões referentes a processos acumulados entre os anos de 2008 e 2017 e já ajuizados em cartório para execução fiscal.
Desde o início dos atendimentos, no dia 2, até às 17h desta terça-feira (24), 6.235 atendimentos foram realizados e 4.290 negociações foram firmadas.
Contribuintes que optam pelo parcelamento entre 4 e 12 vezes garantem descontos dos juros e multas. No caso de parcelamento em quatro vezes, o contribuinte tem uma redução de 80% de juros e multas; em seis parcelas, o desconto é de 70%; em oito vezes, o desconto é de 60%, e quem optar pelo parcelamento em 12 meses ainda têm direito à redução de 50% de juros e multas. Em todos os casos é aplicada a atualização monetária sobre o débito originário. As parcelas devem ter valor mínimo de R$ 50, nos casos de pessoas físicas e R$ 100, nos casos de pessoas jurídicas.
Os devedores foram convocados por carta a regularizar seus débitos. “Com o Fique em Dia o município está dando uma última oportunidade para que os contribuintes que tenham débitos, consigam regularizar a situação, evitando problemas futuros, como a inscrição do nome nos cadastros de restrição ao crédito, bloqueio de contas e até mesmo o leilão do imóvel”, destaca o procurador Geral do município, Sebastião Medici.
A estrutura do Fique em Dia conta com 80 pessoas. Para dar mais tranquilidade aos contribuintes, durante o atendimento eles terão 90 minutos de estacionamento grátis, além de um espaço especial para diversão de crianças.
O programa de regularização tributária reúne as três esferas públicas: a prefeitura, o legislativo, na aprovação da lei para concessão de anistia, e ainda o Judiciário, representado pela 4ª Vara Cível. Todo trabalho é acompanhado pelo Judiciário, o que agilizará, por exemplo, a liberação de custas de processos para pessoas carentes que querem acertar as contas.
