Nesta semana, equipes do Procon Petrópolis, Secretaria de Serviços e Ordem Pública – SSOP e Vigilância Sanitária montaram uma operação para fiscalizar o uso de máscaras nos estabelecimentos comerciais, com base no decreto 1.168, do dia 28 de abril. Agora, é obrigatório o uso do equipamento individual de segurança, como forma de prevenção contra a Covid-19. A medida vale tanto para funcionários, quanto para os consumidores. Também passa a ser obrigatório o uso das máscaras em transportes coletivos, táxis e transportes por aplicativos.
As equipes dos órgãos públicos percorreram os estabelecimentos comerciais em funcionamento nas principais ruas do Centro Histórico e também em bairros como o Alto da Serra e Castelânea. O objetivo era verificar o cumprimento da determinação do uso das máscaras. “Felizmente, não houve flagrante do desrespeito ao decreto. Nas lojas, desde o dia 20 de abril, os funcionários já estavam obrigados a utilizarem as máscaras. Hoje, vimos que as lojas estão condicionando o acesso ao uso da proteção. Mesmo nas ruas, a percepção é de que 90% das pessoas estão circulando com o equipamento de segurança e prevenção contra a Covid-19”, relata a Secretaria de Segurança, Serviços e Ordem Pública, Karina Bronzo.
O principal alvo dos fiscais na ação desta segunda-feira foram os mercados, que normalmente concentram um grande número de consumidores. Os fiscais de posturas, do Procon municipal e da Vigilância Sanitária orientaram os estabelecimentos sobre o novo decreto. No Alto da Serra, apenas um quiosque, dentro de um shopping foi interditado pelo vencimento da licença sanitária e por aglomerar clientes no atendimento. Na Praça Pasteur, uma barbearia foi fechada pelos fiscais de postura.
Segundo a coordenadora do órgão de defesa do consumidor, Raquel Motta, desde a última semana alguns estabelecimentos procuraram o órgão de defesa do consumidor em busca de orientações. “Eles foram orientados a colocar avisos e comunicar os clientes sobre a necessidade do uso da máscara. Alguns, já tinham fixado avisos para os clientes”, informa a coordenadora do Procon, que destaca ainda que a fiscalização tem como base ainda o próprio de Código de Defesa do Consumidor no que diz respeito à “saúde e segurança” como objetivos da política nacional de consumo. “Os estabelecimentos que descumprirem o decreto terão as sanções previstas no decreto e no Código de Defesa do Consumidor.
Neste momento é fundamental que os consumidores cobrem do estabelecimento o cumprimento da medida de saúde pública e denuncie qualquer irregularidade ao Procon, Vigilância Sanitária ou SSOP e faça também a reclamação à gerência da loja. O que a gente percebeu hoje, nas filas é que os próprios consumidores reclamaram das pessoas que estavam sem máscaras e pediram para que as pessoas se retirassem”.
Itaú não abre agências e é autuado por órgãos públicos municipais
Uma das agências do banco Itaú, no Centro Histórico, foi autuada pela formação de aglomeração causada pela suspensão do atendimento ao público em uma das agências da Rua do Imperador. Segundo a gerência do banco, o motivo do fechamento da unidade foi um caso suspeito de Covid-19 entre os funcionários. A unidade foi intimada a reabrir e prestar esclarecimentos sobre o retorno do funcionamento da agência.
Os ficais dos órgãos públicos identificaram a aglomeração em frente a unidade da rede privada de bancos, que possui duas agências no trecho do Obelisco, no lado ímpar da Rua do Imperador. “A agência localizada no número 657 estava fechada, contrariando os decretos municipais e estaduais, que mantém o funcionamento dos serviços essenciais durante a pandemia”, esclarece Karina Bronzo.
À coordenadora do Procon municipal, a gerência da unidade, que permaneceu em funcionamento no trecho, informou que o banco já contratou uma empresa para fazer a higienização do estabelecimento. “Só tomamos conhecimento de que a agência estava fechada no momento da fiscalização. O banco não informou previamente sobre o problema ao órgão de defesa do consumidor. Tampouco informou aos clientes a data de reabertura. O Procon intimou a reabertura com a comprovação da limpeza e o retorno das atividades. Reforço que, no momento de pandemia, os serviços essenciais precisam estar preparados para essas situações também. A orientação do Banco Central é de redução do horário de atendimento e do quadro de funcionários, mas que seja mantido o funcionamento deste, que é um serviço essencial. A medida provisória que determinou a permanência dos serviços essenciais na pandemia fala da necessidade de organização dos prestadores desses serviços”, explica Raquel Motta.
Além de intimar a reabertura, os órgãos públicos ainda orientaram o banco a refazer a sinalização do espaçamento entre os clientes na calçada da Rua do Imperador. “Eles fizeram a demarcação de espaço, mas ela foi apagada com o tempo. A marcação tem sido fundamental para ajudar a organizar as filas e manter a distância de um metro e meio recomendada pelas autoridades de saúde”, conclui Raquel.
