O Procon Petrópolis encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) mais de 100 novas denúncias recebidas na última semana sobre atraso na entrega de encomendas e correspondências por parte dos Correios. No dia 27 de abril, a empresa estatal havia sido autuada e intimada a regularizar os serviços, recebendo um prazo de dez dias para apresentar um relatório que comprovasse a normalização das entregas. O prazo venceu no dia 7 de maio e até a data limite não foi apresentado o relatório.
Desde março, o órgão de defesa do consumidor vem recebendo reclamações de atrasos na entrega, que já somam mais de 500 denúncias. “Depois da intimação para que o serviço fosse normalizado, elas continuaram chegando. As denúncias servem como um termômetro da qualidade do serviço prestado. Muitos consumidores, que já haviam entrado em contato, voltaram a procurar o Procon porque ainda não tinham recebido a encomenda. A maior parte, porém, são de novas reclamações. Não apenas de encomendas, mas também de correspondências não entregues”, informa a coordenadora do Procon Petrópolis, Raquel Motta.
O caso que já havia sido diligenciado à superintendência estadual, que foi notificada para apresentar uma solicitação de regularização de entregas, agora também foi encaminhado ao MPF, para que o órgão federal tome as medidas cabíveis. A autuação dada pelo Procon Petrópolis tem como base a lei 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor, no que diz respeito ao “fornecimento inadequado de serviços de entrega Sedex, PAC, encomendas internacionais e correspondências”. Além disso, o serviço de entregas, que possibilita que as pessoas continuem em casa durante a pandemia da Covid-19, é um serviço essencial.
As denúncias de atrasos nas entregas, no entanto, são anteriores à pandemia. “Antes, o Procon/Petrópolis-RJ já vinha registrando reclamações de boletos que não estão chegando até as casas dos consumidores. Principalmente, os mais idosos. E isso dificulta a situação das pessoas que não dispõem ou não sabem utilizar meios eletrônicos para retirarem os boletos de pagamentos. É preciso que os Correios observem também a necessidade dessas pessoas e as atendam”, completa Raquel Motta.
Em nota enviada anteriormente, os Correios haviam informado que “devido às medidas preventivas adotadas pelos Correios, algumas agências sofreram ajustes temporários no funcionamento em Petrópolis. Os Correios colocam-se à disposição pelos telefones 3003-0100 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 725 7282 (demais localidades), ou pelo site https://apps2.correios.com.br/faleconosco/app/index.php“.
