Nesta última sexta-feira (12), foi realizada uma blitz educativa na Avenida Barão do Rio Branco, para orientar os proprietários de motos sobre a nova lei que dispõem sobre a proibição da emissão de ruídos excessivos em escapamentos. A organização ficou a cargo da Secretaria de Serviços, Segurança e Ordem Pública (SSOP), com apoio da Guarda Civil, Polícia Militar e Fiscalização de Posturas.
A norma foi publicada no Diário Oficial de quarta-feira (10/06). A ação abordou mais de 200 motociclistas durante o período da manhã. Nas próximas semanas, as blitzes serão intensificadas em horários alternados e ocorrerão em diversos bairros da cidade. O condutor que for pego com problema no veículo, deverá ser multado.
Mais em: Lei que proíbe ruído excessivo em escapamento de motos é sancionada
A nova lei inibe a emissão de ruídos excessivos em escapamentos de motocicletas, que estejam com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante. Fica proibido também a instalação de dispositivos e similares que intensificam potencialmente ruído emitido nos escapamentos de motocicletas que não estiverem de acordo com as normas da Resolução CONAMA nº 252 de 07/01/1999.
“Hoje a ação teve um caráter educativo, de orientação aos motociclistas. Todos devem estar cientes que, nas próximas ações, caso a moto esteja em desacordo com a nova lei, deveremos tomar medidas mais duras. Espero que os motociclistas possam fazer as adaptações necessárias em suas motos”, afirma o coordenador de Segurança, Djalma Januzzi.
A lei é de autoria do ex-vereador Marcelo Chitão (PL), que ficou no cargo por seis meses – deixou o cargo no último dia 20 de maio. A fiscalização será feita por meio dos órgãos municipais responsáveis pelo controle e respectivo ordenamento do trânsito. Vale ressaltar que a proibição é prevista no Código de Trânsito Brasileiro.
