Nesta última quarta-feira (8), o Procon municipal autuou a principal agência dos Correios em Petrópolis por expor consumidores a um tempo de espera nove vezes maior do que definido pela lei estadual 7.720/17. A lei acrescentou os Correios ao texto da lei 4.223/03, que estabelece o tempo limite de 20 minutos para a realização do atendimento (30 minutos em feriados). Foram os consumidores que acionaram o órgão de defesa do consumidor, que realizou o flagrante através de fiscalização realizada na tarde de terça. Durante a operação, um idoso precisou de atendimento médico após se sentir mal enquanto aguardava a prestação do serviço.
Segundo a coordenadora do Procon, Raquel Motta, faltou informação aos consumidores, sobre o motivo da demora, o que fere o Código de Defesa do Consumidor – CDC. “O princípio da informação consagra que o consumidor tem o direito de ser informado sobre todos os aspectos de serviço ou produto exposto ao consumo, traduzindo assim no princípio da informação. Os consumidores que aguardavam o atendimento, mesmo fora da agência – que neste momento de pandemia é uma extensão do estabelecimento – precisavam ter sido informados do porquê o atendimento não estava acontecendo de forma eficiente”, ressalta.
Quando a fiscalização esteve na agência, o gerente relatou problemas com a estabilidade com o sistema utilizado para a postagem. Esta informação que não foi fornecida aos consumidores que às 16h já estavam aguardando o atendimento desde as 13h. Como agravante, a equipe de fiscalização ainda identificou como hostil a postura do gerente da agência tanto com os consumidores, quanto com os fiscais. Além disso, o gerente não utilizava máscara no momento da autuação na tarde de quarta (apenas o face shield, que não substitui a utilização da máscara).
“As denúncias sobre a falta de organização no atendimento e a falta de informação na agência tem sido constantes. Na terça, o gerente não quis acatar as recomendações, em um momento em que fazíamos apenas a orientação para regularizar a prestação do serviço. É fundamental que haja a orientação nas filas, a readequação do atendimento para garantir que o tempo de espera seja feito dentro do que prevê a lei. Ainda que estejamos em um momento de pandemia, não há justificativa para expor os consumidores por tanto tempo à uma prestação de serviço inadequada e ainda em um momento em que é crucial evitar ao máximo aglomerações e exposição ao risco de contágio do novo coronavírus”, conclui a coordenadora do Procon.
As denúncias ao Procon Petrópolis opção podem ser feitas pela página do órgão no Facebook, o Procon Petrópolis; pelo site www.petropolis.rj.gov.br/
