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Pessoas físicas não vão poder ser cobradas pelo uso do Pix

Anunciada no fim de agosto pelo Banco Central (BC), a proibição de cobrança de tarifas de pessoas físicas na utilização do Pix foi oficializada com a publicação de uma resolução no Diário Oficial da União do dia 2 de outubro.

O texto proíbe que as instituições financeiras cobrem as pessoas físicas e os microempreendedores individuais (MEI) pela utilização do Pix nas operações de transferência e de compra. As exceções serão o recebimento de vendas de produtos e de serviços, que poderão ser tarifadas.

A resolução estabelece outra exceção para clientes (pessoas físicas e jurídicas) que, podendo fazer a transação por meio eletrônico (site ou aplicativo), preferir fazê-la presencialmente ou por telefone. Nesse caso, as instituições poderão cobrar tarifas.

Em relação às pessoas jurídicas, as instituições financeiras poderão cobrar tarifa tanto no envio como no recebimento de dinheiro por meio do Pix. Serviços acessórios ligados ao pagamento e ao recebimento de recursos também poderão ser tarifados. Caberá as instituições financeiras definir o valor das tarifas, mas, no fim de agosto, o diretor da Organização do Sistema Financeiro do Banco Central (BC), João Manoel de Mello, tinha estimado que o custo ficaria em R$ 0,01 a cada dez transações.

Um desses serviços é a iniciação de transação de pagamentos. Semelhante ao serviço oferecido pelas maquininhas de cartão, esse serviço usa uma conta do usuário em uma instituição financeira para centralizar pagamentos de outros clientes. No entanto, será proibido cobrar a tarifa se a instituição que prestar o serviço for a mesma em que o pagante tem conta.

Os usuários poderão cadastrar de uma até cinco chaves associadas a uma conta bancária que vão permitir o uso do novo sistema de forma mais rápida e direta. Com a chave é possível localizar o destinatário do pagamento sem outros dados de identificação. As transações podem ser feitas pelos aplicativos de bancos e de pagamentos para telefone celular ou pelo internet banking em computadores.

Poderão ser usados como chave o CPF, o CNPJ, o número de celular, o endereço de correio eletrônico (e-mail) ou um código de 32 dígitos gerado especificamente para o Pix (EVP). Basta informar a chave do beneficiário para que o sistema localize o beneficiário do pagamento e realize a transação. No caso de não ter uma chave, o usuário precisará repassar os dados bancários ao outro envolvido na transação.

Comprovantes

A resolução também obrigou que as tarifas cobradas sejam informadas no comprovante do envio e do recebimento de recursos por meio do Pix e do serviço de iniciação de transação de pagamentos. Os extratos das contas e os extratos anuais consolidados de tarifas também deverão discriminar os valores.

Assim como ocorre com as tarifas bancárias, as tarifas do Pix deverão estar disponíveis em tabelas em todos os canais eletrônicos das instituições financeiras, como sites e aplicativos.

Operação

A nova ferramenta funcionará 24 horas por dia e vai reduzir o tempo de liquidação de pagamentos entre estabelecimentos com conta em bancos e instituições diferentes, o Pix entrará em operação em 16 de novembro. O cadastro das Chaves Pix já começou. Caso o cliente não queira cadastrar o celular, o e-mail, o CPF ou o CNPJ, pode pedir ao banco um EVP (sequência de 32 dígitos) como chave do Pix. Essa chave serve como apelido para identificar as contas do novo sistema de pagamentos.

As transações poderão ser feitas por meio de QR Code (versão avançada do código de barras lida pela câmera do celular) ou com base na chave cadastrada. O Pix trará agilidade em relação a sistemas atuais de pagamento, como a transferência eletrônica disponível (TED), que leva até duas horas para ser compensada, e o documento de ordem de crédito (DOC), liquidado apenas no dia útil seguinte.

No caso de empresas, a plataforma traz vantagens em relação ao pagamento por cartão de débito. Isso porque o consumidor pagante não precisará ter conta em banco, como ocorre com os cartões. Bastará abastecer a carteira digital do Pix para enviar e receber dinheiro.

Imediato

As transações feitas pelo sistema serão compensadas instantaneamente. Apenas nos casos em que houve suspeita de fraude os pagamentos ou transferências podem demorar até 30 minutos para serem verificados.

O código EVP vai permitir a geração de códigos de barra do tipo QR Code, que podem ser lidos por câmera de celular para fazer pagamentos. Os códigos podem ser fixos, com um mesmo valor de venda (em locais de preço único), ou variáveis, sendo criados para cada venda.

Os valores que poderão ser transacionados pelo novo sistema vão variar de acordo com o perfil de cada cliente, do mesmo modo que com outros serviços bancários. Os limites variam de no mínimo, segundo a regulamentação do Banco Central, de 50% do valor das transferências tipo TED até o valor autorizado para compras em débito.

Os limites vão variar de acordo com o dia da semana e o horário em que for utilizado o serviço. Porém, o Pix vai funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana.

Início do funcionamento

O sistema vai entrar em operação, em uma fase experimental, a partir do dia 3 de novembro. Nessa etapa, vai funcionar apenas para um número reduzido de clientes e em um horário limitado. Ainda não foram definidos os critérios que determinaram como serão escolhidos os usuários nessa fase experimental.

O sistema será aberto para toda a população a partir de 16 de novembro.

Receitas dos bancos

Apesar do novo sistema substituir em parte as transferências por DOC e TED, a Federação Brasileira de Bancos não espera queda nas receitas das instituições financeiras. A avaliação dos bancos é que grande parte (60%) das contas de pessoas físicas já têm isenções tarifárias. Além disso, há um gasto significativo em logística para garantir a distribuição de dinheiro nas agências e caixas eletrônicos, que podem ser reduzidos caso haja uma boa adesão à nova plataforma.

A estimativa da entidade é que os bancos gastem R$ 10 bilhões por ano apenas com a logística de locomoção do dinheiro, que tem que ser levado de avião para algumas localidades. Esse montante não leva em consideração os valores pagos com medidas de segurança.

Os bancos esperam aumentar o número de pessoas com conta bancária a partir desse novo serviço.

Fonte: Agência Brasil

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