A partir desta quarta-feira (11/05), o Governo do Estado e a Prefeitura de Petrópolis promovem o mutirão #TodosporPetrópolis com o objetivo de facilitar o acesso ao Aluguel Social. Na ação conjunta, equipes dos governos estadual e municipal vão realizar a revalidação do cadastro do benefício.
O mutirão vai acontecer de segunda a sexta-feira, de 9h às 16h, na Casa dos Conselhos Augusto Ângelo Zanatta (sede da prefeitura), e terá quatro semanas de duração. Para um melhor atendimento à população, a ação será dividida por ordem alfabética. É necessário levar a documentação para atualização dos dados e comprovação das informações (confira abaixo). Vale também informar que todos os beneficiários devem comparecer ao mutirão – quem já alugou um imóvel, quem ainda está desalojado, quem já foi cadastrado pelo Estado e/ou pelo município e, ainda, quem está aguardando para apresentar o contrato.
Equipes da Defesa Civil Municipal estarão no mutirão para tirar dúvidas e entregar os laudos das vistorias das casas que foram interditadas após as fortes chuvas. O documento é um dos requisitos para obter o benefício. O processo de revalidação dos cadastros de quem solicitou o Aluguel Social faz parte do novo formato de pagamento, que será unificado a partir dos próximos meses.
O prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo, destacou a participação da Câmara Técnica Tripartite, que é o grupo formado pela Prefeitura, o Governo do Estado e a sociedade civil para acompanhar a operacionalização do Aluguel Social, tendo também o acompanhamento do Ministério Público.
“No primeiro momento após as chuvas, o nosso objetivo era garantir o aluguel social o mais rápido possível para as famílias que perderam suas casas. Agora, estamos dando o passo seguinte, que é qualificar os cadastros do Aluguel Social e resolver as pendências. Isso para que o benefício seja garantido àqueles que realmente precisam”, disse Bomtempo.
Na última sexta-feira (06/05), ao todo, 1.295 famílias receberam o Aluguel Social pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Serviço
Mutirão #TodosporPetrópolis – Revalidação do cadastro para Aluguel Social
Local: Casa dos Conselhos Augusto Ângelo Zanatta – Sede da Prefeitura de Petrópolis (Av. Koeler, 260 – Centro)
Horário: 9h às 16h
Calendário:
Repescagem – dias 8, 9 e 10 de junho
Quem deve comparecer:
Documentação para revalidação do cadastro do Aluguel Social:
1. Documento de Identificação de todos os membros da família. (RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento);
2. Comprovantes de Rendimentos de todo núcleo familiar:
fonte pagadora;
3. Laudo da Defesa Civil comprovando a perda das condições de habitabilidade do imóvel onde era domiciliada a família afetada.
4. No caso de LOCATÁRIOS: Contrato de Locação vigente com firma reconhecida e/ou comprovante de residência atualizado (a partir de março de 2022) em nome do beneficiário ou de terceiro desde que faça parte do núcleo familiar e que resida no imóvel;
5. Comprovante de Residência do imóvel atingido em nome da pessoa que representará a família para fins de recebimento do aluguel social, devendo ser priorizado o responsável familiar devidamente inscrito no Cadastro Único;
6. Número de Identificação Social – NIS e Relatório do Cadastro Único demonstrando o núcleo familiar (O beneficiário que ainda não possuir o NIS e não for inscrito no Cadastro Único, terá um prazo máximo de 90 dias para providenciá-los);
7. Comprovante de Conta Bancária da Caixa Econômica Federal-CEF;
8. Declaração assinada pelo beneficiário de que a família afetada não possui outra residência em condições de habitabilidade (emitida pelo município);
9. Declaração de propriedade de imóvel assinada (emitida pelo Estado), devendo ser apresentado pelo beneficiário para fins de comprovação de propriedade (caso possua):
