O Setranspetro informa que recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pedindo para que os efeitos da decisão da primeira instância fossem suspensos, por entender que todo o processo de reajuste da tarifa aconteceu de forma legítima, legal, transparente e democrática.
O reajuste tarifário é fundamental para o equilíbrio dos contratos e para arcar com todos os custos operacionais, como a folha salarial, em que os rodoviários receberam o reajuste de salários e benefícios, em maio deste ano, além do óleo diesel, que sofreu o último aumento esta semana, de mais de R$ 0,60, além dos outros itens necessários.
O Setranspetro esclarece que, a partir do primeiro minuto de sábado (19), a tarifa com pagamento em dinheiro será de R$ 5,30 e o pagamento em cartão será de R$ 5,15. A decisão será cumprida de forma imediata, conforme a determinação do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
No dia 4 de agosto, a justiça havia determinado a suspensão do decreto municipal nº 562, de 21 de julho de 2023, que reajusta as tarifas de ônibus em Petrópolis. A decisão do juiz Jorge Luiz Martins Alves, da 4ª Vara Cível de Petrópolis, passou a valera partir do dia 5 de agosto, quando os valores voltaram aos praticados antes da publicação do decreto. No entanto, o Setranspetro recorreu da decisão, “por acreditar que o reajuste da tarifa aconteceu de forma legítima, íntegra e transparente, sendo amplamente discutido no âmbito do Comutran.”
*Matéria atualizada às 20h37
