A Prefeitura de Petrópolis, por meio da Procuradoria Geral do Município, depositou em juízo o recurso enviado pelo Governo Federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, para transformar a “Casa da Morte” em Memorial de Liberdade, Verdade e Justiça. O recurso – R$1,4 milhão – será usado para desapropriar o imóvel, localizado no Caxambu, que foi um dos principais centros clandestinos de tortura e assassinato durante o período da ditadura militar (1964-1985).
As negociações para desapropriação do espaço entre a Prefeitura e o Governo Federal se intensificaram em janeiro deste ano, por meio da atuação da Secretaria de Governo junto ao MDHC, e com esse aporte a criação do Memorial se torna uma realidade.
A existência da “Casa da Morte” foi denunciada por vítimas da ditadura, que em depoimentos confirmaram o uso do local para tortura e assassinato de militantes políticos que lutavam pelo restabelecimento do regime democrático no país.
Não há dados oficiais sobre a quantidade de presos que esteve na casa, mas há registros de uma sobrevivente: Inês Etienne Romeu, que passou mais de três meses aprisionada no local. Etienne faleceu em 2015.
“O convênio com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, viabilizando esse recurso para a desapropriação, é uma grande vitória, resultado de uma luta de mais de 10 anos, que uniu esforços da Prefeitura, do Ministério Público Federal e de entidades da sociedade civil”, comentou o prefeito Rubens Bomtempo.
Com o depósito em juízo do recurso vindo do Governo Federal, a segunda etapa agora é iniciar as tratativas para criação do Memorial. “Com esse depósito, aguardamos a justiça determinar a emissão na posse do imóvel pela Prefeitura, para iniciarmos essa segunda etapa e criar esse importante equipamento de pesquisa e preservação da memória de um período nefasto da nossa história, onde o autoritarismo e a afronta aos direitos humanos foi, lamentavelmente, uma política de Estado no país. Vamos preservar a memória deste período triste de nossa história, para conhecimento das atuais e futuras gerações e para que nunca mais se repita essa afronta ao Estado Democrático de Direito, com a defesa permanente das liberdades individuais e coletivas por nossa sociedade. Agradeço, com muita emoção, a todas e todos que se dedicaram para a defesa de um projeto tão importante para o nosso país!”, concluiu o secretário de Governo, Marcus São Thiago.
