Nesta última quinta-feira (30), o prefeito Hingo Hammes e o deputado federal Hugo Leal acionaram o Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão do aumento do pedágio da BR-040. A representação apresentada em conjunto solicita que seja revogada a autorização dada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que a tarifa básica cobrada nas três praças de pedágio da rodovia passe para R$ 21 a partir da próxima terça-feira (4).
Na representação, o prefeito e o deputado lembram que o contrato de concessão do trecho da rodovia entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora foi assinado em dois de outubro e que o aumento, concedido pela ANTT no último dia 22, “será aplicado antes mesmo da entrada em operação plena” da nova empresa responsável pela administração da estrada, a Elovias.
O aumento do pedágio foi justificado com a aplicação de um “Índice de Reajustamento Tarifário”, correspondente à variação acumulada do IPCA entre novembro de 2022 e setembro de 2025, resultando em acréscimo de 14,37%. No entanto, conforme ressaltam Hingo Hammes e Hugo Leal, “essa atualização, embora descrita como mera ‘recomposição inflacionária’, representa reajuste antecipado aplicado antes do início efetivo da operação da concessão”, mas que o contrato da concessão prevê que “os reajustes anuais devem ocorrer no ‘aniversário da data de início da cobrança’, ou seja, após 12 meses de operação efetiva”.
De acordo com a Prefeitura de Petrópolis, “além de pedir a suspensão do aumento do pedágio, o prefeito e o deputado federal querem que o TCU proíba novos reajustes até que o Tribunal promova uma auditoria sobre a conformidade e legalidade da metodologia utilizada para o cálculo, reconheça a irregularidade da majoração antecipada do pedágio e determine à ANTT um novo cálculo para a tarifa inicial da nova concessionária.”
