Até o dia 28 de novembro, o atendimento do Programa de Regularização Tributária (Refis) passa a ser realizado exclusivamente no Centro de Cultura Raul de Leoni, das 9h às 17h. Não haverá mais atendimento na sede da Secretaria de Fazenda, na Avenida Koeler.
O novo espaço garante a ampliação da estrutura e facilita o acesso dos contribuintes interessados em negociar débitos tributários municipais com condições especiais. O local conta com o apoio da Defensoria Pública e do Cartório da Dívida Ativa, que atuarão de forma integrada para garantir orientação e agilidade aos atendimentos.
O procurador-geral do município, Fernando Fernandes, destacou que o programa tem contribuído para reduzir o volume de ações judiciais relacionadas à dívida ativa. “A negociação administrativa evita a abertura de processos judiciais, reduz custos e confere maior segurança jurídica tanto para a Prefeitura quanto para o contribuinte”, disse o procurador.
O Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais foi lançado em setembro e vem apresentando resultados positivos. A Secretaria de Fazenda avalia que a adesão ao programa reforça o compromisso dos cidadãos com o equilíbrio financeiro do município.
“Os resultados parciais mostram que a população está buscando os benefícios do programa, especialmente as condições que permitem descontos integrais em juros e multas. A expectativa é de que o número de negociações aumente até o fim do prazo”, afirmou o secretário de Fazenda, Fábio Junior.
O Refis oferece diferentes modalidades de pagamento, com descontos proporcionais conforme o número de parcelas:
Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas
Parcelamento em até 6 vezes: 90% de desconto
Parcelamento em até 12 vezes: 80% de desconto
Parcelamento em até 24 vezes: 70% de desconto
Parcelamento em até 36 vezes: 50% de desconto
Parcelamento em até 48 vezes: 20% de desconto
Além do atendimento presencial no Centro de Cultura, os contribuintes também tem a opção de fazer a solicitação pelos canais digitais disponibilizados pela Prefeitura.
Além dos débitos já inscritos em dívida ativa, é possível regularizar tributos de 2025 ainda não inscritos, como IPTU, ISS e taxas municipais. Nesses casos, o contribuinte também pode optar por pagamento integral com desconto total em juros e multas ou parcelamento com reduções proporcionais.
