O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) aprovou a rerratificação do tombamento da “Avenida Koeler: Conjunto Urbano-Paisagístico”, que passará a se intitular “Conjunto Urbano-Paisagístico e Unidades Fabris de Petrópolis”. A decisão amplia e atualiza o reconhecimento dos valores históricos e paisagísticos da Cidade Imperial, resultando na expansão da área tombada e na adoção de uma abordagem mais abrangente de preservação.
A rerratificação propõe uma nova delimitação da área tombada, a partir da caracterização de seus valores paisagísticos e atributos culturais, e estabelece diretrizes e objetivos de preservação para o bem cultural. Com a revisão, a área protegida passa a ser maior do que a anterior, incorporando a antiga área de entorno e integrando novos elementos urbanos e naturais ao conjunto tombado.
“Na comparação entre a situação atual e a proposta apresentada, a ampliação da área tombada consolida a relevância do trecho que já estava sob a jurisdição do Iphan, deixando de ser mera área de entorno para se tornar o próprio valor preservado. Além disso, é importante destacar que nenhum imóvel tombado foi suprimido nesta revisão”, disse a conselheira relatora do processo, Tânia Nunes Galvão Verri.
Entre os principais acréscimos estão as encostas cobertas por Mata Atlântica, agora reconhecidas como parte essencial do patrimônio cultural de Petrópolis, e componentes do Complexo Fabril de Cascatinha, como a chaminé, os pavilhões fabris, a estação ferroviária, a usina e as pontes históricas. A Vila Operária da antiga Fábrica de Tecidos Cometa também teve seu tombamento ampliado, passando a compreender, além da Rua Padre Feijó, a Rua Coronel Batista, enquanto as Casas Djanira, Ana Mayworn e da Rua Cardoso Fontes foram redefinidas, com limites de preservação mais precisos.
Também ficou definida a permanência dos trechos dos rios no tombamento. Assim, a revisão adequa a proteção ao contexto urbano atual e representa uma mudança significativa na forma de compreender o Conjunto Urbano-Paisagístico e Unidades Fabris de Petrópolis, ao adotar uma visão integrada do território e da paisagem, em vez de restringir o tombamento a elementos isolados.
“A rerratificação atualiza e aperfeiçoa os instrumentos de preservação do Iphan, permitindo que Petrópolis continue sendo tratada com o cuidado que sua relevância histórica exige. Este ato reforça nosso compromisso com uma atuação transparente, técnica e alinhada às necessidades contemporâneas da cidade”, avaliou a superintendente do Iphan no Rio de Janeiro, Patricia Wanzeller.
O tema foi debatido em Petrópolis em abril deste ano, com autoridades, sociedade civil e representantes do Iphan. “É uma demanda do Ministério Público Federal, que chegou em 2019, para melhorar a gestão do patrimônio que é tombado pela União, no município de Petrópolis. Isso impacta em diversos empreendimentos, impacta em diversos interesses, tanto do município, quanto do Estado e da União. Essa rerratificação do tombamento vem rever a proteção da União em Petrópolis, para melhorar a gestão e impactar de forma positiva em toda a vida do petropolitano”, disse Marcel Santos na ocasião, chefe do escritório do Iphan em Petrópolis.
Quando o projeto foi apresentado na prefeitura, a superintendente do Iphan no RJ havia pontuado ainda que “na rerratificação do tombamento da cidade de Petrópolis, além da questão dos próprios imóveis, que ainda não haviam sido reconhecidos como tombados, existe a questão das encostas. Porque a gente percebe que a cada chuva há desmoronamento e isso é decorrente da expansão imobiliária. Quando a gente entra com a proteção também do Iphan a gente consegue inibir essa ocupação desordenada e auxilia a prefeitura nesse sentido, para que na chuva essas encostas sejam protegidas”, destacou Patrícia.
A primeira rerratificação foi feita em 1980. Na época, além da Vila Imperial, prevista no plano Koeler, foram feitas as inclusões da Catedral São Pedro de Alcântara, da Rua da Imperatriz, da Avenida Ipiranga, da praça da Liberdade, entre outras áreas e monumentos do Centro Histórico. Outras duas rerratificações foram feitas ao longo das últimas décadas.
*Com informações do Iphan
