No dia 29 de janeiro, o Comitê Piabanha promove a Oficina de Diagnóstico que será realizada na na Universidade Federal Fluminense (UFF – Polo Quitandinha), localizada na Rua Domingos Silvério, s/n, no Quitandinha, das 9h30 às 12h30. O evento faz parte da Proposta de Enquadramento dos Rios do Alto da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha, cujo objetivo é definir metas de qualidade da água compatíveis com os usos atuais e futuros, orientando ações de gestão, recuperação e planejamento dos corpos hídricos da região.
O enquadramento dos rios é um instrumento fundamental, previsto na Lei Federal nº 9.433/97 e na Lei Estadual nº 3.239/99, que visa garantir a qualidade da água para seus usos prioritários e reduzir custos no combate à poluição por meio de ações preventivas. Com base nos critérios da Resolução CONAMA nº 357/2005, que também define padrões para o lançamento de efluentes, as águas são organizadas em cinco categorias de qualidade decrescente: a Classe Especial, que possui o nível de pureza mais elevado, seguida pelas Classes 1, 2, 3 e 4, sendo esta última a de qualidade inferior.
Além do próprio Rio Piabanha, o processo contempla as sub-bacias de seus afluentes, como: Rio Quitandinha, Rio Palatino, Rio Itamarati, Rio do Bonfim e Rio Poço do Ferreira, e envolve as seguintes etapas: diagnóstico e prognóstico da bacia, proposição de metas e alternativas de enquadramento e programa de efetivação. Ao longo dessas fases, estão previstos eventos participativos, que promovem o diálogo entre a equipe técnica, o Comitê Piabanha e os diferentes atores da bacia, com o objetivo de apresentar resultados, coletar contribuições da sociedade e identificar desafios e oportunidades para a gestão integrada das águas.
A participação de todos será essencial para que o processo reflita as realidades locais, fortaleça a governança da bacia e contribua para uma gestão mais justa e sustentável dos recursos hídricos.
Para participar e receber mais informações sobre os próximos eventos participativos, inscreva-se no link: https://forms.cloud.microsoft/
