A Câmara Municipal aprovou um Projeto de Lei de autoria do vereador Marquinhos Almeida, que institui a Central Virtual de Adoção de Cães e Gatos em Petrópolis. A proposta prevê a criação de um espaço online destinado à divulgação de animais disponíveis para adoção responsável, reunindo informações de cães e gatos em uma plataforma digital acessível à população.
De acordo com o texto, a Central Virtual poderá funcionar no site oficial da Prefeitura, em uma plataforma específica para o serviço ou por meio de aplicativo gratuito para celular. O objetivo da iniciativa é tornar o processo de adoção mais transparente e acessível, além de incentivar a guarda responsável, integrar o trabalho de ONGs, protetores independentes e órgãos públicos, e contribuir para a redução dos casos de abandono e maus-tratos de animais.
Segundo o projeto, a plataforma deverá disponibilizar fotos atualizadas dos animais, informações sobre idade, porte, sexo, temperamento e condições de saúde, além de histórico do animal, contatos dos responsáveis, formulário eletrônico para adoção e materiais educativos voltados à conscientização da população.
A proposta também permite o cadastro de animais por órgãos públicos, ONGs de proteção animal, protetores independentes cadastrados e clínicas veterinárias parceiras autorizadas pelo Poder Executivo.
Outro ponto previsto é a possibilidade de parcerias com instituições públicas e privadas para promover campanhas de adoção, ampliar ações de castração e vacinação e desenvolver atividades educativas sobre bem-estar animal e saúde pública.
Na justificativa do projeto, o vereador Marquinhos Almeida destaca que a iniciativa busca fortalecer as políticas públicas de proteção animal, incentivar a adoção responsável e modernizar os serviços oferecidos à população por meio de ferramentas digitais.
Ele ressalta ainda que a Central Virtual poderá ampliar a integração entre o poder público e entidades de proteção animal, além de contribuir para a prevenção de zoonoses e para a redução do abandono de cães e gatos no município.
Segundo o parlamentar, esse serviço, na prática, já vem sendo desenvolvido pela Coordenadoria de Bem-Estar Animal do Município de Petrópolis (COBEA), dentro da atual gestão municipal. No entanto, ele destacou a importância de transformar essa iniciativa em política pública permanente por meio de lei municipal. “Boas iniciativas públicas não podem depender apenas da vontade administrativa de um governo ou de uma gestão específica. O prefeito muda, o secretário muda, os coordenadores mudam e, muitas vezes, projetos importantes acabam sendo interrompidos ou até extintos”, observou o parlamentar.
Desta forma, o objetivo do projeto é justamente garantir continuidade, segurança jurídica e estabilidade institucional ao serviço. “A ideia é normatizar esse serviço e transformá-lo em uma política pública permanente do município, para que a Central Virtual de Adoção continue existindo independentemente de quem esteja ocupando a Prefeitura amanhã. Nosso objetivo é criar uma ferramenta moderna, acessível e eficiente para incentivar a adoção responsável e fortalecer a proteção animal em Petrópolis. A Central Virtual vai aproximar a população dos animais que precisam de um lar, além de ajudar no combate aos maus-tratos e ao abandono”, concluiu o autor do projeto, vereador Marquinhos Almeida.
