A partir desta semana tem início o Censo Previdenciário 2025 para todos os servidores públicos efetivos ativos, aposentados, dependentes e pensionistas da administração direta, indireta e autárquica. A ação será feita pelo Instituto de Previdência e Assistência Social do Município de Petrópolis (Inpas) e terá duração prevista de seis meses, podendo ser prorrogada, conforme estabelece o Decreto Municipal nº 71, de 6 de maio de 2025.
O levantamento será obrigatório e deverá ser feito de forma eletrônica, por meio do endereço https://censo.inpas.rj.gov.br. O formulário exigirá o preenchimento de dados pessoais, funcionais, previdenciários e de dependentes, além do envio de documentos digitalizados em formato PDF. Quem tiver dificuldade de acesso digital poderá procurar os pontos de apoio definidos pelo Inpas, levando a documentação original.
Entre os documentos exigidos estão CPF, documento de identidade com foto, certidão civil, comprovante de residência recente e, nos casos aplicáveis, laudo médico, termo de guarda, curatela ou tutela. Representações por procuração pública também serão aceitas, desde que lavrada em cartório com poderes específicos.
“Esse recenseamento atende a uma exigência legal e fortalece a saúde financeira do Regime Próprio de Previdência Social do município. A confiabilidade das informações impacta diretamente a capacidade de garantir direitos, calcular benefícios e auxilia o equilíbrio atuarial do sistema”, explicou Alex Christ, diretor-presidente do Inpas.
O cronograma do censo prevê, até 31 de agosto, a etapa de coleta de dados. A fase seguinte, entre setembro e novembro, será destinada à validação e importação das informações. O não cumprimento dentro do prazo, sem justificativa, resultará no bloqueio do pagamento de aposentadorias, pensões e salários, conforme previsto no decreto.
A iniciativa exigirá apoio dos órgãos públicos municipais, que deverão fornecer estrutura física, equipamentos e suporte necessário para o funcionamento do processo. O Inpas formará um grupo de trabalho com servidores efetivos para coordenar e supervisionar as ações em conjunto com secretarias da administração.
Servidores afastados, licenciados ou cedidos a outros entes também estarão obrigados a participar. O restabelecimento de pagamentos suspensos por falta de recenseamento será feito somente após a regularização, com o depósito dos valores devidos incluídos na folha subsequente.
