A Prefeitura liberou a emissão da taxa sanitária referente ao exercício de 2026. O tributo é obrigatório para a obtenção ou renovação da licença sanitária municipal e está disponível desde 30 de janeiro, permitindo que contribuintes organizem o pagamento antes do vencimento, previsto para 31 de julho. A guia pode ser emitida pelo link: https://petropolis-rj.
A taxa está vinculada à fiscalização exercida pela Vigilância Sanitária, ligada à Secretaria de Saúde, enquanto o lançamento, controle e gerenciamento das guias são realizados pela Secretaria de Fazenda.
Em 2025 foi realizado um recadastramento de empresas e responsáveis legais, o que possibilitou que, em 2026, a maior parte dos lançamentos fosse efetuada de forma automática.
“Com a base de dados atualizada, conseguimos estruturar o lançamento automático da taxa e disponibilizá-la ainda em janeiro, mesmo com vencimento somente em julho, oferecendo mais previsibilidade para quem precisa regularizar sua situação”, explicou o secretário de Fazenda, Fabio Junior.
Até o dia 31 de julho, microempresas e empresas de pequeno porte contam com desconto de 50% no valor da taxa sanitária. Pessoas físicas e demais portes empresariais têm direito a redução de 30% no mesmo período.
Microempresa é a classificação destinada a negócios com faturamento anual de até R$ 360 mil. Empresa de pequeno porte corresponde a empreendimentos com receita bruta anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões, conforme parâmetros definidos em legislação federal.
“Esses percentuais de desconto estão previstos em lei e buscam incentivar que microempresas, empresas de pequeno porte e demais contribuintes mantenham seus cadastros e licenças em dia”, ressaltou Fabio Junior.
Após o prazo de 31 de julho, a taxa poderá ser paga ao longo do ano, porém sem aplicação de desconto, permanecendo como requisito para emissão ou renovação da licença sanitária.
