Contribuinte pode usar nota fiscal de serviços para obter descontos de IPTU

Pedir nota fiscal para prestadores de serviços em Petrópolis pode render descontos de até 20% no IPTU para o contribuinte. Para isso, basta se cadastrar no site da Prefeitura e, cada vez que utilizar o serviço, pedir a inclusão do CPF/CNPJ cadastrado na nota fiscal. O prazo para fazer essa inscrição e obter a redução já no próximo carnê termina neste sábado (31/10).

O cadastro deve ser realizado no site: https://www.petropolis.rj.gov.br/sef/credito_nota_imperial/ e é válido tanto para pessoas quanto para empresas. No primeiro caso, é só informar nome do contribuinte, CPF, data de nascimento e número de inscrição imobiliária do imóvel que receberá o desconto do IPTU, confirmar o endereço completo do imóvel e fornecer contatos (e-mail e telefone). O último passo é marcar a declaração que informa que o contribuinte mora na residência. O cadastro pode ser feito tanto pelo proprietário quanto pelo inquilino ou moradores do imóvel. Além disso, é possível que vários membros da mesma família (pai, mãe, filhos, etc.) informe o mesmo imóvel para receber o desconto.

O procedimento é similar para empresas. É só informar a razão social da empresa, CNPJ, inscrição municipal e número de inscrição imobiliária do imóvel que receberá o desconto do IPTU. Também é necessário confirmar o endereço e fornecer contatos e é obrigatório marcar a declaração que informa que o imóvel é sede da empresa.

Depois disso, cada vez que a pessoa ou empresa cadastrada adquirir um serviço, é só pedir que a inclusão do CPF ou CNPJ nota fiscal eletrônica. Dessa forma, o desconto é lançado automaticamente no carnê de IPTU. Quem fizer esse cadastro até o próximo dia 31 poderá aproveitar o desconto já em 2027.

A Lei Municipal 6.307/2005 estabelece que 40% do valor arrecadado com ISS é usado para calcular o desconto do IPTU e veda a possibilidade de uso cruzado, ou seja, os créditos tributários gerados por um CNPJ só podem ser usados para obter descontos para imóveis daquela empresa.

“Esse mecanismo estimula a cidadania fiscal em diversos aspectos. Primeiro, porque incentiva o consumidor a pedir a nota fiscal, que ajuda a evitar a sonegação de ISS. Isso também promove a justiça fiscal e concorrência leal entre os prestadores de serviços. Por outro lado, ao oferecer descontos no IPTU, o município devolve diretamente para o contribuinte um benefício extremamente vantajoso, que pode chegar a 20% de abatimento desse imposto”, disse o secretário de Fazenda, Juarez Borges.