A ex-diretora presidente da Fundação Municipal de Petrópolis, Aparecida Barbosa da Silva terá que devolver R$ 10.782,84 aos cofres públicos por superfaturamento de contrato decorrente de tomada de preços entre a fundação e a empresa Comércio Henriques e Costa Ltda, para fornecimento de gêneros alimentícios destinados aos setores de nutrição do Hospital de Ensino Alcides Carneiro (HAC) e do Hospital Municipal Nelson de Sá Earp (HMNSE). O contrato foi assinado em 2004, no valor de R$ 290.935,20.
A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em sessão plenária nesta última quinta-feira (15), em voto do conselheiro-relator Marco Antônio Barbosa de Alencar. O prejuízo ao erário foi calculado em tomada de contas ex-officio, que identificou e quantificou a irregularidade. O prazo para o recolhimento do débito é de 30 dias, a contar da data do recebimento da notificação.
