Uma ação da Coordenadoria de Fiscalização na Estrada Mineira, em Corrêas, resultou na notificação de seis estabelecimentos. Entre as irregularidades encontradas estavam falta de alvará, distribuição de produtos sem origem e problemas no depósito de lixo e entulho.
Ao todo, de acordo com o secretário de Fazenda,Paulo Roberto Patuléa, foram expedidas oito notificações. Outros problemas, como falta de legalização de letreiro, também foram flagradas na operação. “Todas as notificações têm caráter educativo. Orientamos os responsáveis em relação às mudanças necessárias e demos prazo de 30 dias para que os proprietários corrijam os problemas. Nossa intenção não é punir, mas fazer com que todos entendem que a lei existe e deve ser cumprida. Eles devem atuar de forma legal”, explicou o secretário.
No local estão instaladas oficinas mecânicas, lojas de materiais de construção e depósitos de gás e outros materiais inflamáveis. Além da Coordenadoria de Fiscalização, a ação contou com a participação da Vigilância Sanitária, Comdep e CPTrans. “O objetivo da ação é organizar o comércio, verificando se as empresas podem, de fato, funcionar. A legalização não é apenas um trâmite burocrático. Ter a empresa legalizada significa garantir a sua segurança (do empresário), dos funcionários e também dos clientes”, enfatizou Patuléa.
A operação foi motivada por conta de uma série de denúncias feitas por moradores diretamente à secretaria. Barulho e comércio irregular foram as principais reclamações. “Esta ação protege o comerciante que está devidamente constituído e atuando dentro do que determina a legislação”, finalizou.
