Uma liminar expedida pela 4ª Vara Cível de Petrópolis está impedindo o município de exigir a retirada das cancelas instaladas pelo Condomínio Vale do Sossego, numa via pública que faz a ligação entre Corrêas, Carangola e BR-040. A Prefeitura já está solicitando uma audiência com o juiz Alexandre Teixeira, autor da liminar, para apresentar toda a documentação comprovando que o local se trata de um loteamento e não de uma área particular. Desta forma, a Prefeitura quer manter o direito de ir e vir dos cidadãos.
No último dia 12 de fevereiro, a Secretaria de Fazenda já havia expedido uma notificação solicitando que as cancelas e quebra-molas fossem retirados. Devido ao descumprimento da ordem, os fiscais retornaram ao local na tarde do dia 26 de fevereiro. Na ocasião, fizeram a entrega da intimação determinando a remoção imediata dos obstáculos, sob pena de multa diária de R$ 200 ao dia, podendo dobrar em caso de reincidência. Entretanto, naquele momento, os representantes do condomínio já tinham entrado com uma ação judicial e conseguiram a liminar. Para a Prefeitura, houve uma mudança na postura do condomínio e do atual síndico, que vêm atuando de forma truculenta com os moradores das comunidades vizinhas.
A Secretaria de Fazenda chegou ao local em janeiro, após inúmeras reclamações de moradores sobre os bloqueios. Eles denunciavam ainda os exageros do síndico do loteamento. Imediatamente, foi protocolada a primeira intimação da Prefeitura. Porém, os administradores recorreram, pedindo à Secretaria de Fazenda a revisão da determinação. O recurso foi indeferido por falta de respaldo legal.
O que a prefeitura não diz é que:
1 – Nunca fez manutenção na via. Os moradores do Vale do Sossego é que arcam com as obras de manutenção e reparos.
2 – A Prefeitura não coloca iluminação no local;
3 – A Prefeitura não recolhe o lixo no local;
4 – Sem quebra molas, os carros, ônibus e caminhões que por ali circulam, passam em alta velocidade, colocando em risco os pedestres
Quer ter livre acesso? quer tirar quebra molas e cancelas? Então que a prefeitura cumpra seu papel de pavimentar, iluminar e fiscalizar abusos.