Na última terça-feira (25) foi realizada uma reunião no salão da Subprefeitura pelo prefeito Paulo Mustrangi e o vice-prefeito Oswaldo Costa Frias, que receberam a visita dos secretários de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços (SEDEIS), Julio Bueno e de Agricultura, Christino Áureo da Silva.
O objetivo do encontro era apresentar algumas medidas de incentivo para a recuperação de diversos segmentos econômicos da Região Serrana.
O secretário municipal de Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Agricultura, Nelson Sabrá, comentou que “as perdas da área de comércio, serviços, indústria, hotelaria e do agronegócio foram muito pesadas. As medidas colocadas à disposição pelos governos federal e estadual, nos darão condição de reverter este quadro”.
Julio Bueno disse durante a reunião que “o governo federal disponibilizou cerca de R$ 400 milhões para todos os empreendedores da Região Serrana. Temos que fazer com que esses recursos cheguem às mãos de quem precisa, que são os micro, pequenos e médios empreendedores e produtores rurais prejudicados pelas chuvas.”
A verba de R$ 400 milhões irá priorizar os pequenos empreendedores das áreas afetadas e terá condições semelhantes ao Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que financia bens de capital a juros fixos de 5,5% ao ano. A linha tem limite de R$ 1 milhão, dez anos de prazo de pagamento e dois anos de carência. Além da compra de máquinas e equipamentos, ela abrange a reconstrução e recuperação dos estabelecimentos.
É importante destacar que todas as empresas deverão ter que apresentar uma série de certidões que fazem parte de uma exigência legal, mas que serão facilitadas pelo governo estadual.
A Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (Investe Rio) ficará responsável por repassar os recursos do BNDES, junto com o de outras instituições financeiras, como o Banco do Brasil.
O secretário explicou ainda algumas outras medidas que foram adotadas para minimizar o prejuízo dos empresários de toda Região Serrana. De acordo com Julio Bueno, a Junta Comercial do Estado (Jucerja), vai isentar do pagamento de taxas, durante seis meses, as empresas sediadas nas localidades atingidas – incluindo Petrópolis – e também não precisarão pagar registros de atos, tais como a mudança de sociedade ou abertura de firma.
O staff da gerência do Banco do Brasil também esteve presente a reunião e na próxima sexta-feira (horário ainda a ser definido) estarão promovendo uma outra reunião com empresariado local (Petrópolis) para detalhar o funcionamento dos empréstimos e linhas de crédito disponibilizadas pelo banco. Representantes do Sebrae, que também atuará como parceiro dos empresários e produtores rurais, estiveram presentes e colaboraram com o processo de recuperação econômica da região.
O secretário Christino Áureo falou sobre as novas medidas visando apoiar os produtores rurais da Região Serrana. De acordo com ele, os contratos de crédito rural nas cidades atingidas pelas chuvas com vencimentos a partir de 12 de janeiro (data do acontecimento) até final de junho deste ano, também foram prorrogados por 180 dias (6 meses), benefício já concedido em um momento anterior para aqueles com vencimento de janeiro a março.
Áureo ressaltou que está sendo disponibilizado crédito para investimento, no valor de até R$ 200 mil por produtor, com taxas de juros de 1,5 a 5% ao ano e prazo de até 10 anos, com até dois de carência, em diversas linhas, especialmente para o público de Pronaf, que representa 90% do total.
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