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Petrópolis ficou na 17ª posição do ranking estadual de transparência, de acordo com dados divulgados em 27 de maio pelo Ministério Público Federal (MPF), em evento realizado na sede da Procuradoria da República do Rio de Janeiro (PR/RJ).
O município recebeu a nota 4,8, alcançando a melhor posição da Região Serrana. Outras 78 cidades do Estado ficaram com nota menor do que 5. Niterói, a melhor colocada, recebeu 7,6. As prefeituras foram avaliadas em 14 itens, totalizando 32 perguntas, a partir dos índices de transparência ativa, transparência passiva e boas práticas de transparência. Cada questão possuía uma pontuação de acordo com a sua importância. Em Petrópolis, foram 17 negativas e 15 positivas.
O ranking avalia os portais e ferramentas de comunicação usadas por órgãos do Governo do Estado do Rio de Janeiro e das 92 prefeituras do Estado. Os critérios para avaliação foram estabelecidos pela ação nº 4 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), que criou um checklist para aferir o cumprimento das Leis de Transparência pelos entes federativos.
Eduardo El-Hage, procurador da República que coordenou a elaboração do ranking, destacou que a intenção do MPF é, num primeiro momento, tentar solucionar as irregularidades de forma extrajudicial por meio de recomendações. “Expirado o prazo, no entanto, faremos uma segunda avaliação e, caso persistam os problemas, iremos ingressar com ações civis públicas de forma coordenada em todo o Estado”, disse.
Já o procurador Thiago Simão Miller apresentou as ações que serão adotadas após a análise do ranking: “as administrações que cumpriram as recomendações terão os procedimentos arquivados, as que cumpriram parcialmente ou que não cumpriram poderão responder judicialmente, por meio de ação civil pública para cumprir os itens em desconformidade ou, até mesmo, responder por ato de improbidade administrativa”, afirmou.
O MPF acredita que ações de transparência são fundamentais para construção da democracia. “A possibilidade do cidadão saber que aquele político que ele elegeu está aplicando os recursos nos projetos que fazem parte do seu programa de governo é fundamental para que a gente alcance uma democracia participativa, e não, apenas, a democracia formal de comparecimento às urnas”, finalizou o procurador Stanley Valeriano da Silva.
Secretaria de Controle Interno apresenta balanço das receitas e das despesas do município do 1º quadrimestre de 2015
Na última semana, a secretária de Controle Interno, Rosangela Stumpf, apresentou aos vereadores o balanço das receitas e das despesas do município nos primeiros quatro meses do ano. De acordo com o que foi apresentado, a Prefeitura fechou o 1º quadrimestre de 2015 com resultados positivos no cumprimento das metas fiscais: arrecadação de 67% do total de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) previsto para todo o ano e investimento de 35% dos recursos municipais na Saúde – enquanto a legislação prevê o mínimo de 15%.
Em relação ao IPTU, foram R$ 35,5 milhões arrecadados em quatro meses, o que representa 67% do total previsto para o ano. Na saúde, a Prefeitura investiu mais do que o dobro do previsto em lei, totalizando R$ 58 milhões, o que representa R$ 33,5 milhões a mais do que o mínimo definido por legislação.
