O governo federal pretende mudar a relação entre empregados e empregadores de todos os setores de atividade com a folha de pagamento digital. O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social) unifica o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Para esclarecer as – muitas – dúvidas dos empresários sobre o tema, na próxima segunda-feira (27), o Sindicato do Comércio Varejista de Petrópolis (Sicomércio) e a Fecomércio-RJ realizam uma palestra com o administrador de empresas e empresário Roberto Dias Duarte, presidente do Conselho da NTW Contabilidade, a maior rede de franquias contáveis do país. As vagas são limitadas.
“O e-Social afeta a vida de todas as empresas. Todo mundo que tem alguma relação de trabalho com alguém terá que utilizar o novo sistema. Os lojistas precisam mudar, além da tecnologia, a forma de lidar com os empregados. Até mesmo acordos que hoje são feitos informalmente terão que passar pelo sistema do governo”, afirmou Duarte, estimando que o e-Social afetará cerca de 12 milhões de empregadores, 37 milhões de empregados com carteira assinada, 7 milhões de funcionários públicos e 6,5 milhões de funcionários domésticos, entre outros.
A palestra irá explicar os detalhes do programa, mostrando as intenções do governo com a sua implantação, os principais pontos críticos, o cronograma e os marcos regulatórios, o modelo operacional, as consequências para as empresas e o papel das lideranças empresariais no processo de adequação, entre outros tópicos.
Atividades como cadastramento de trabalhadores, admissão, demissão, afastamento, aviso prévio, férias, comunicação de acidente de trabalho, obrigações de medicina do trabalho, ações judiciais, retenções de contribuições previdenciárias, além da própria folha de pagamento, Imposto de Renda retido na fonte e informações sobre FGTS estão incluídas no e-Social.
Além da melhoria na fiscalização, o principal objetivo do e-Social é reduzir a burocracia, uma vez que nove obrigações feitas pelas empresas a órgãos como o Caged, a Rais, a Dirf e a Gfip serão substituídos por um único envio, para o sistema eletrônico do e-Social – ambiente onde os órgãos colherão as informações necessárias.
Com mais de 550 palestras em cerca de 100 cidades brasileiras, Roberto Dias Duarte já publicou seis livros (incluindo a série “Big Brother Fiscal”, o primeiro livro sobre SPED no Brasil), e dezenas de artigos em jornais de circulação nacional. O palestrante lecionou em cursos de MBA e pós-graduação. Na atividade empresarial, Duarte foi diretor e conselheiro da Mastermag Softwares; sócio da DATASUL CRM, em Minas Gerais; e analista de sistemas nas empresas ATT/OS e Vallourec & Mannesmann Tubes.
Mais informações sobre cursos, palestras e outros eventos realizados no Sicomércio podem ser consultadas na sede do Sindicato do Comércio Varejista de Petrópolis, na Rua Irmãos D’Angelo, 48 – coberturas 4 e 6, no Centro Histórico. O telefone é (24) 2237-0806. Outros dados podem ser obtidos também através do e-mail: sicomercio.petropolis2011@gmail.com.
