Na próxima quarta-feira (30), chega ao fim a quarta etapa do Concilia Petrópolis, que garante condições especiais para pagamento de débitos com o município, incluindo impostos, taxas e multas. O programa garante, em âmbito municipal, descontos de até 100% de juros e multa, além de parcelamento da dívida em até 60 vezes. Quem ainda vai buscar a negociação deve ficar atento para o funcionamento da secretaria de Fazenda, na Rua 16 de Março, neste período de festas: o atendimento será feito até o dia 30 de dezembro, das 10h às 17h.
Desde setembro, quando foi lançada a primeira etapa do Concilia Petrópolis (esta realizada em parceria com o Poder Judiciário), mais de 14 mil negociações foram concretizadas.
A Secretaria de Fazenda está funcionando com oito pontos de atendimento montados no primeiro andar, além de um ponto de atendimento a pessoas com dificuldade de locomoção, instalado já na entrada do prédio.
Protesto de títulos
Em dezembro, a Prefeitura protestou o terceiro lote de títulos dos maiores devedores do município, entre eles a indústria têxtil Fagan, que poderá ter o bem penhorado por conta das dívidas de IPTU. Com este lote, a Prefeitura chegou a cerca de R$ 11 milhões em títulos protestados desde o início do Concilia Petrópolis, em setembro.
Entre os títulos protestados, destaca-se também os de dois cartórios da cidade. O procurador do município, Marcus São Thiago lembrou que os lotes de protestos, incluindo as principais empresas de telefonia, além de pessoas físicas e jurídicas, só aconteceram porque esses grandes devedores ignoraram a convocação da Prefeitura para o Concilia Petrópolis.
“Estamos dando sequência a uma série de medidas que começaram com o Concilia Petrópolis no sentido de recuperar os recursos devidos ao município. Convocamos grande devedores de IPTU e ISS para negociar suas dívidas. Alguns não atenderam ao nosso chamado. Então estamos protestando os seus títulos ao Cartório de Protesto de Títulos. Se não pagarem, o protesto será efetivado. No caso de empresas, o CNPJ ficará negativado. No caso de pessoas físicas, o CPF. Além disso, os bens podem, ainda, ser penhorados”, explicou o procurador.
