Saúde

Decreto permite ação no combate ao aedes aegypti em imóveis fechados ou abandonados

Reforçando o combate ao mosquito Aedes Aegypti – transmissor da dengue, febre chikungunya e zika, agentes municipais de vigilância sanitária agora tem acesso a imóveis fechados ou abandonados com possíveis focos do mosquito, devido ao decreto municipal de 28 de dezembro de 2015. O objetivo é evitar a proliferação do mosquito na cidade, minimizando os riscos à população. A entrada será garantida com o apoio da Guarda Civil ou da Polícia Militar, respeitando o que prevê legislação federal e estadual relacionada ao tema.

O decreto prevê que a entrada, com o apoio de força policial, será permitida após um levantamento informando a situação sanitária do imóvel. Este relatório deverá ser feito com fotos e/ou filmagens justificando e detalhando a necessidade de entrada no imóvel para a vistoria de possíveis focos do mosquito. Dados da Vigilância Sanitária revelam que em 2015, equipes tentaram, sem sucesso, vistoriar 264 imóveis. Em 23 deles a visita foi recusada e em 241, os agentes encontraram os imóveis fechados.

No caso de imóveis fechados e que estejam habitados, o decreto prevê a notificação ao proprietário, que deverá autorizar a entrada em um prazo de 48 horas. Caso isso não ocorra, a comunicação será feita em Diário Oficial ou em veículos de comunicação, e o proprietário tem um prazo de cinco dias para permitir a entrada dos agentes. Se o segundo prazo for descumprido, o imóvel será considerado abandonado, valendo então as medidas judiciais cabíveis para o ingresso forçado.

O decreto também prevê sanções para os proprietários que negarem o acesso dos agentes da Vigilância Sanitária. No texto, o visitador fará um relatório assinado pelo proprietário ou o seu empregado, além de duas testemunhas. Este relatório será encaminhado à Procuradoria Geral para que tome as medidas judiciais cabíveis.

Profissionais da saúde discutem fluxo de atendimento para fluxo de atendimento a pacientes com suspeita de dengue, febre chikungunya e zika

Na última semana, profissionais da Secretaria de Saúde se reuniram para discutir propostas para organizar o fluxo de atendimento aos pacientes com suspeita de dengue, febre chikungunya e zika. O encontro aconteceu no auditório do DIP e reuniu profissionais do Setor de Epidemiologia e da Vigilância Sanitária, e das redes de Atenção Básica e urgência/emergência.

“Precisamos estar preparados para um aumento no caso dessas doenças e, em especial, para o atendimento às gestantes, uma vez que a zika causa microcefalia. Esses fluxos, de forma clara e organizada, são importantes para organizar a rede e garantir o encaminhamento correto ao paciente”, explicou a coordenadora do Setor de Epidemiologia, Claudia Mara.

“Nunca tivemos uma epidemia, mas sabemos que as previsões para todo o Brasil são preocupantes. Temos quer ter duas frentes: o combate ao vetor (mosquito Aedes Aegypti) e as ações de estruturação da rede para o atendimento ao paciente. No que diz respeito ao combate ao mosquito, além da ajuda da população, o trabalho da Vigilância Sanitária vem sendo intensificado e desde o ano passado com a parceria com a Rede de Atenção Básica dobramos os atendimentos domiciliares”, disse o coordenador da Vigilância Sanitária, Eduardo de Lucena. Em 2014, foram 40.821 domicílios visitados. Em 2015, somente até novembro, já eram 86.062.

Dicas para evitar focos do mosquito
– Não deixar a água se acumular em recipientes, como vasos, calhas, pneus, cacos de vidro, latas etc.
– Manter fechadas as caixas d’água, poços e cisternas.
– Não cultivar plantas em vasos com água. Usar terra ou areia nestes casos.
– Tratar as piscinas com cloro e fazer a limpeza constante. O ideal é deixá-las cobertas ou vazias quando não for usar por um longo período.
– Manter as calhas limpas e desentupidas.
– Avisar um agente público de saúde do município caso exista alguma situação onde há o risco de proliferação da doença.

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