Em reunião realizada nesta última quarta-feira (13), houve consenso entre o município, a concessionária Concer, o Ministério Público Federal (MPF) e os cerca de 30 moradores presentes: eles concordaram com a necessidade de suspensão das decisões judiciais da 1ª Vara Federal de Petrópolis que determinavam a demolição de três casas em janeiro. Ficou definido que a Concer, autora das ações demolitórias, irá peticionar ao juízo da 1ª Vara Federal de Petrópolis, com o respaldo da Prefeitura e do MPF, solicitando a suspensão. O prefeito Rubens Bomtempo se manifestou contra a demolição e defende a regularização fundiária daquelas comunidades.
A demolição da primeira casa, na comunidade do Bambuzal, em Pedro do Rio, estava prevista para terça-feira (12). O trabalho havia sido autorizado pela Justiça Federal, ao dar ganho de causa à Concer, autora da ação, para que houvesse a demolição, sob a alegação de que o imóvel estaria na faixa de domínio da rodovia. Na ocasião, foi feita uma manifestação no local e o município conseguiu, junto ao presidente da Concer, Pedro Jonsson, a interrupção do trabalho até a reunião desta quarta-feira.
Na reunião estavam o procurador geral do município, Marcus São Thiago, representando o prefeito Rubens Bomtempo, que estava em Brasília; o procurador da República Charles Stevan; o presidente da Concer, Pedro Jonsson; a secretária-chefe de Gabinete, Luciane Bomtempo; o vereador Thiago Damaceno; secretários de governo; e cerca de 30 moradores de comunidades às margens da BR-040.
O procurador geral do município, Marcus São Thiago, defendeu o diálogo entre as partes para conseguir uma solução para os moradores. Ele lembrou que a urgência habitacional em Petrópolis é para as famílias em áreas de risco, o que não é o caso das margens da BR-040. “O que o município quer é a regularização fundiária. Temos que aproveitar esse ambiente, que é de união, para buscar uma solução nesse sentido. Estamos todos do mesmo lado e queremos uma solução para esse problema que tentamos resolver há anos”, disse.
A autora das ações demolitórias é a Concer. Na reunião, o presidente da empresa, Pedro Jonsson, afirmou que o contrato de concessão obriga a Concer a retirar as casas da faixa de domínio da União. “O contrato de concessão me obriga a deixar livre e desimpedida a faixa de domínio da União. Então eu tenho que entrar com as ações. Concordo, no entanto, que temos que buscar soluções para esses casos”, afirmou.
O procurador da República Charles Stevan lembrou que há dois anos existe um grupo de trabalho, com a participação dos moradores, que busca a solução para essas famílias. O grupo irá se reunir no dia 3 de fevereiro no Ministério Público Federal. “Com a regularização fundiária, queremos trazer esses moradores para a legalidade, mas também evitar novas construções”, disse Stevan.
Os moradores comemoraram a decisão entre os órgãos para solicitar a suspensão das demolições. “É uma reunião histórica. Uma reunião que nós desejávamos desde quando os funcionários da Concer chegaram lá nas comunidades”, disse Angélica Domingas, moradora do Contorno.
