A Prefeitura de Petrópolis, por determinação do prefeito Paulo Mustrangi e intermediada pela Secretaria de Saúde, em uma ação inédita no município, estabeleceu a contratualização dos serviços prestados pelo Hospital Santa Teresa (HST). A Secretaria de Estado de Saúde também participou do processo e aprovou o contrato.
O procedimento oficializa o relacionamento entre o prestador de serviço e o contratante, com a definição do perfil de atendimento acordado em função da demanda estabelecida pelo órgão municipal. A contratualização também determina metas quantitativas e principalmente, qualitativas, com a humanização do atendimento. Este fato gera maior responsabilidade para ambos os lados (município e entidade), relacionados ao cumprimento efetivo do conteúdo contratual.
O processo de análise dos termos tramitou durante sete meses por todas as entidades ligadas a gestão da área da saúde. O governo municipal também submeteu o projeto aos representantes do ConSaúde. Os representantes do governo municipal fizeram questão de debater e explicar todas as claúsulas do contrato com os integrantes, que ratificou que o papel do conselho é o de fiscalizar os serviços prestados pelo hospital.
A contratualização também será estendida aos demais prestadores de serviço na área da saúde na cidade. De acordo com a Secretaria de Saúde, a expectativa é que haja a contratualização de praticamente todos os prestadores de serviço que hoje atuam na rede pública de saúde após a bem sucedida ação realizada com o Santa Teresa.
“Ficamos muito contentes em sermos o primeiro hospital contratualizado do município de Petrópolis. A contratualização não é um processo fácil, requer muitos dados estatísticos e análise muito bem feita. A modalidade adotada é uma ferramenta que vem para organizar o sistema, determina metas para o hospital e requer responsabilidades dos gestores no cumprimento do orçamento. Isso é excelente, porque a função do hospital no sistema torna-se totalmente transparente”, avaliou o diretor executivo do HST, Vinícius Tadeu de Oliveira.
Desde a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) em Petrópolis, não houve nenhum tipo de contratualização dos prestadores de cuidados na área da saúde, apenas a absorção dos contratos do extinto Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS). Ainda será criada uma comissão de monitoramento para acompanhar o andamento dos serviços prestados, com a participação de integrantes da Secretaria municipal e estadual de Saúde e de membros das unidades onde houver a contratualização.
