A crise econômica nacional e o calote de quase R$ 30 milhões do Governo do Estado levou o governo municipal a dar entrada no pedido de desafetação e alienação de um terreno na Rua do Imperador e uma sala na Rua 16 de Março, com o objetivo de vender os bens para garantir a os pagamentos e os salários dos servidores em dia. A intenção é assegurar mais recursos no caixa da Prefeitura, mantendo, assim, os compromissos financeiros.
O secretário de Fazenda, Paulo Roberto Patuléa, lembrou que o município vem fazendo ajustes há mais de um ano, mas o agravamento da crise vem impondo sérias dificuldades não apenas a Petrópolis, mas a todas as demais cidades fluminenses. “Antes mesmo de o Governo Estadual admitir as dificuldades financeiras, denunciamos os problemas e tomamos várias medidas para enxugar as despesas com a máquina pública”, lembrou, acrescentando que o município também trabalhou para aumentar a arrecadação própria e fazer frente à brusca queda nas transferências estaduais, especialmente ICMS, royalties e Fundeb. “Conseguimos aumentar para 2017 o Índice de Participação dos Municípios (IPM), que será o maior da história da cidade e garantirá R$ 30 milhões a mais para a cidade, mas esses novos recursos só chegarão aos cofres públicos municipais a partir de janeiro, ajudando a próxima administração”, explicou o secretário.
Os pedidos de autorização para desafetar e alienar o terreno e a sala já foram encaminhados à Câmara Municipal. O terreno, que pertencia ao INSS, foi adquirido pelo município para futura construção de um centro administrativo, mas a área total do espaço e as limitações impostas pelos órgãos de preservação de patrimônio impedem a ação. No projeto enviado à Câmara, Bomtempo alega que o terreno – que no documento tem como endereço o “prazo de terras 31 do Quarteirão Vila Imperial” – possui apenas 1.176 m². O prefeito afirma que a construção no local não é viável por conta das limitações impostas pelo Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC), alegando que a metragem permitida para a construção seria insuficiente para atender as necessidades de um centro administrativo que acolhe os órgãos municipais.
Além disso, o município criou um Centro Administrativo Municipal na Avenida Barão do Rio Branco, garantindo uma economia de R$ 1 milhão ao ano aos cofres municipais. Já a sala fica na Avenida 16 de Março e ocupava parte da Secretaria Municipal de Fazenda. Após a transferência da secretaria para a Avenida Koeler, o espaço ficou vazio.
Contudo, o presidente da Casa, Paulo Igor (PMDB) quer informações sobre o destino do dinheiro da venda.
“A administração municipal aluga dezenas de imóveis para abrigar repartições públicas e vai se desfazer de um imóvel próprio? Não faz sentido e ainda há a questão legal: não pode ser usado para pagar contas. Então, a Câmara cumpre seu papel de questionar a venda e ainda mais em caráter de urgência”, apontou o vereador.
“Neste momento de crise, estamos trabalhando para garantir os pagamentos. A decretação de calamidade financeira do Estado praticamente acaba com as nossas esperanças de receber esses recursos devidos pelo Governo Estadual num curto prazo, então é necessário que busquemos alternativas. É necessário priorizar os pagamentos e os salários dos servidores, mantendo os serviços funcionando. Não podemos ficar de braços cruzados. Vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para minimizar ao máximo o impacto desse momento sobre a nossa população”, disse Patuléa.
Para Paulo Igor, no entanto, fica claro que existe um caos financeiro instalado na Prefeitura. “Quando o poder público inicia venda de seus imóveis há nítido indício de tentativa de corrigir atrasos de pagamentos e responsabilidades da administração. E temos de saber o destino destes recursos porque a receita da venda de imóveis públicos não pode ser usada para despesas correntes, como folha de pagamento e 13º salário, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, apontou.
O presidente da Câmara citou ainda a Lei Orgânica, em seu artigo 79, que determina que projetos em curso do Executivo devem ser informados ao governo eleito. “Entendo que não há urgência em liberar, no apagar das luzes do atual governo, a venda de dois imóveis situados na área mais valorizada da cidade. São imóveis que não estão gerando qualquer despesa ao município. Estes projetos não devem ser votados em regime de urgência, pois precisam ser analisados com cuidado. Estamos às vésperas de um novo governo. Ao assumir, o prefeito eleito Bernardo Rossi pode ter planos para dar um destino a essas áreas de forma a atender alguma demanda da população”, concluiu Paulo Igor.
